Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

Pedido de liberdade provisória

Por:   •  21/3/2018  •  1.169 Palavras (5 Páginas)  •  326 Visualizações

Página 1 de 5

...

no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; requer que, depois de ouvido o DD. representante do Ministério Público, lhe seja concedida LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA conforme determina o art. 310 III do C.P.P., já que preenche os requisitos para tal benefício, e expeça-se alvará de soltura a fim de que possa livrar-se solto, comprometendo-se, novamente, a comparecer a todos os atos processuais.

Por ser medida salutar aos reclamos da mais lídima e cristalina J U S T I Ç A !

Nestes Termos.

R. Pede Deferimento.

Curitiba, 24 de novembro de 2014.

...

Baixar como  txt (3.7 Kb)   pdf (49.3 Kb)   docx (11.8 Kb)  
Continuar por mais 4 páginas »
Disponível apenas no Essays.club