PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

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2 JUSTIFICATIVA

O sistema probatório no âmbito do processo penal é um instituto que tem gerado bastante discussão. Analisando a legislação vigente, com relação às provas lícitas e ilícitas no processo penal, é notório que esta segunda tem sua inadmissibilidade estampada no artigo 5º, LVI da CF de 1988: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meiosilícitos.” Contudo, a necessidade de aprofundação no estudo destas provas ilícitas, encontra-se devido à busca pela verdade real no processo pena, visto que, neste contexto, encontra-se o conflito entre direito de liberdade do indivíduo e direito de punir do estado. Assim, pode-se citar o princípio da proporcionalidade, que busca o equilíbrio entre o exercício do poder e a preservação dos direitos do cidadão, onde este atenua a vedação das provas ilícitas com o fim de juízo de ponderação. Deste modo, acredita-se que, se o princípio da proporcionalidade em relação às provas ilícitas no processo penal for usado de maneira ponderada e fundamentada, contribui em alta escala para a resolução de conflitos de maneira a não ferir o ordenamento jurídico.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar todos os princípios que prezam pelas provas lícitas e ilícitas como um direito;

Verificar os critérios que classificam uma prova como lícita ou ilícita;

4 HIPÓTESES

A priori, por constatar grave ferimento à direito fundamental, entende-se que este tipo de prova é totalmente vedada pela legislação. No entanto, quando se visualiza o conflito existente entre direito de liberdade do indivíduo e direito de punir do Estado (dois bens jurídicos distintos e relevantes), é necessário encontrar um equilíbrio, que é justamente onde usamos o princípio da proporcionalidade, que, a partir daqui, passa a permitir o uso de determinadas provas ilícitas no processo penal.

5 METODOLOGIA

5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM

O método de abordagem utilizado nesta pesquisa será o hipotético-dedutivo. Tal método consiste em uma abordagem que busca a eliminação dos erros em uma hipótese, testando a falsidade de uma proposição. Sendo assim, no tema descrito, tem-se que é vedada a utilização das provas ilícitas no processo penal, partindo de um pressuposto constitucional, no entanto, com base em outros direitos e garantias fundamentais, há a possibilidade de uso destas mesmas provas em um processo penal.

5.2 MÉTODOS DE PROCEDIMENTO

Os métodos de procedimento utilizados nesta pesquisa serão o comparativo e o funcionalista. Sendo que no primeiro, será necessário partir de uma premissa universal (proibição de uso de provas ilícitas no processo penal) para se chegar a uma particular (permissão do uso destas mesmas provas com base no princípio da proporcionalidade). No segundo, temos que são permitidas apenas provas lícitas no processo penal, no entanto, como existem também as ilícitas, é necessário analisar de que maneira esta segunda interfere no sistema como um todo para contribuir com a sua manutenção.

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

DORÓ, Teresa Nascimento Rocha. Princípios no processo penal brasileiro. Campinas: Copola, 1999.

FARAH, Geisa Matos. Monografia. Prova ilícita e sua aplicação no processo penal. Presidente Prudente, SP, 2008. Disponível em: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/849/826. Acesso em 02 de maio de 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais. 3 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, César Dario Mariano da. Provas Ilícitas. 2 ed., São Paulo: Leud, 2002.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2007.

7 CRONOGRAMA

2015

MÊS 4 Elaboração do Projeto de Pesquisa

MÊS 4 Levantamento de dados e bibliografia pertinente à pesquisa

MÊS 5 Revisão da monografia