PROJETO DE TCC O ABUSO DE PODER NO USO DAS ALGEMAS

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- Método de abordagem

O presente trabalho monográfico será elaborado através do método dedutivo, eis que, a partir de uma premissa geral, se objetivará a construção de uma verdade particular, qual seja a real desnecessidade do uso de algemas diante da ausência de periculosidade do agente ou resistência à prisão.

Consoante ensinamento de Antônio Carlos Gil, “parte de princípios reconhecidos como verdadeiros e indiscutíveis e possibilita chegar a conclusões de maneira puramente formal, isto é, em virtude unicamente de sua lógica”[2].

- Método de Procedimento

Para seu aperfeiçoamento, o presente trabalho monográfico seguirá os preceitos de estudo exploratório, através de pesquisa bibliográfica, que nas palavras de Antônio Carlos Gil “é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído de livros e artigos científicos”[3].

Ademais, também será realizada a análise de estudo de caso, no intuito de confirmar a abusividade do uso das algemas, especialmente nos casos de grande relevo nacional.

- Técnicas de Pesquisa

A presente pesquisa será realizada tendo como base a técnica da análise de material bibliográfico, especificamente doutrinas, artigos científicos, bem como a lei e jurisprudência pátria, para a o embasamento e produção do presente trabalho.

Todo trabalho monográfico é constituído fundamentalmente pela pesquisa, que fornece suporte aos objetivos traçados. Nesse sentido, para Antônio Raimundo “bibliografia é o conjunto de materiais escritos (gráfica ou eletronicamente) a respeito do assunto”[4].

Razão pela qual, tal recurso será utilizado na pesquisa, para fundamentação do tema proposto e suas nuances.

- ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

- Introdução

- Capítulo I: Da utilização das algemas

b.1) O Histórico da Legislação Sobre o Uso De Algemas no Brasil

b.2) O Uso de Algemas e suas Determinações Legais Atuais

b.3) A Prisão em Flagrante

b.4) A Autoridade Competente

- Capítulo II: A prática policial

c.1) Manual de utilização

c.2) A Conduta Sobre o Custodiado (Avaliação Psicológica)

- Capítulo III: Estudo de caso

d.1) O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Imagem

d.2) Abuso de Poder

d.3) Abuso de Poder no Uso de Algemas

- Considerações finais

- Referências

- CRONOGRAMA

- Levantamento de dados: junho/2017

- Análise e fichamento das obras consultadas: julho/2017

- Redação do artigo: agosto/2017

- Revisão (TCC 1ª versão): setembro/2017

- Entrega TCC Versão Final: outubro/2017

- REFERÊNCIAS PRELIMINARES

BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2012.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2010.

DE PINHO VELOSO, Waldir. Metodologia do Trabalho Científico. 2º.ed. Paraná: Juruá Editora, 2011.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5º. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

HERBELLA, Fernanda. Algemas e a dignidade da pessoa humana: fundamentos jurídicos do uso de algemas. São Paulo: Lex Editora, 2008.

MASCARENHAS, Paulo. Manual de Direito Constitucional. Salvador, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2010.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia Científica. 5º. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

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