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Desta forma, desenvolver e estudar o tema poderá fortalecer e motivar a sociedade atual a respeitar os princípios básicos, bem como a lutar por uma relação de trabalho justa que permita o desenvolvimento econômico associado à proteção a dignidade do trabalhador.

- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O estudo terá como base os direitos fundamentais do cidadão dispostos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho que buscam proteger o trabalhador.

Entretanto, ainda que existam os princípios que visam proteger o trabalhador, percebe-se que diante da situação social e econômica atual, há grande dificuldade de efetivamente cumprir e respeitar tais princípios.

Os fundamentos dos direitos trabalhistas estão contemplados na Carta Magna de 1988, no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, no capítulo II (arts. 7º ao 11) em que há o rol de direitos trabalhistas, que demonstram o objetivo do legislador originário de reconhecer os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores.

Os direitos ali expostos buscam proteger o trabalhador, não somente em relação ao Estado, mas também na relação particular, haja vista que, na relação de emprego, o trabalhador é a parte hipossuficiente.

Ademais, será abordada ainda a evolução histórica do Direito do Trabalho e as conquistas conseguidas, principalmente relativas a duração da jornada de trabalho que, até a Revolução Industrial, inexistiam limitações, ocasião em que os patrões submetiam os trabalhadores a jornadas extenuantes que feriam a saúde física e mental destes.

Serão abordados ainda recentes julgados dos tribunais da justiça do trabalho sobre a problemática jurídica em tela, haja vista que alguns operadores do direito já buscam a indenização em comento.

- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A futura monografia utilizará o método dedutivo, começando pelo estudo dos direitos trabalhistas na Constituição Federal de 1988, bem como uma análise dos direitos humanos fundamentais pertinentes à relação trabalhista e ainda uma abordagem histórica pela abordagem legal brasileira sobre jornada de trabalho, buscando alcançar o que se pretende responder com intuito de averiguar se os excessos da jornada trabalhista frente à inobservância dos direitos humanos fundamentais pode dar ensejo à indenização por dano existencial.

- PROPOSTA DE SUMÁRIO

- INTRODUÇÃO

- A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO

- OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

- LIMITES DA JORNADA DE TRABALHO

- Previsão Constitucional

- Previsão na Consolidação das Leis do Trabalho

- INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

- CONCLUSÃO

- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- CRONOGRAMA DA PESQUISA

ATIVIDADES

ANO / MESES

2016

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO

X

LEITURA E FICHAMENTO DAS OBRAS

X

X

REDAÇÃO DOS CAPITULOS

X

X

REVISÃO DOS CAPITULOS

X

X

REVISÃO DA REDAÇÃO E DAS NORMAS TECNICAS DE TEXTO

X

ENTREGA AO ORIENTADOR

X

REVISÃO E REDAÇÃO FINAL

X

ENTREGA AO COORDENADOR

X

DEFESA DA MONOGRAFIA

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 07 maio. 2016.

BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: . Acesso em: 07 maio. 2016.

BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região). Processo nº 0001537-06.2014.5.06.0145. Autor: ANDRÉ VINÍCIOS ZACARIAS FRAGOSO. Réu: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. Juiz: Dr. José Luciano Aleixo da Silva. Recife, Pernambuco, 24 julho. 2015. Disponível em: . Acesso em: 07 maio. 2016.

DELGADO,