Projeto TCC Reduçao da Maioridade Penal

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VI – OBJETIVOS

Objetivo Geral:

Analisar se haverá eficácia com a redução da maioridade penal, como solução para redução da criminalidade juvenil brasileira.

Objetivos específicos

- Discorrer sobre as legislações anteriores e as atuais, os procedimentos aplicados aos menores infratores e a eficácia da sua aplicabilidade;

- Avaliar as ferramentas que o Estado detém para o cumprimento do ECA, suas formas de tratamento aos menores que cometem infrações penais;

- Analisar a proposta da PEC 171, as argumentações que levaram a aprovação na Câmara, para modificação do artigo 228 da Constituição Federal;

- Verificar fatores que contribuem para o índice de violência envolvendo menores que atualmente cometem crimes;

- Verificar se diminuindo a maioridade penal há chances de diminuir a violência praticada pelos jovens;

- Analisar os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal, nos diversos setores de nossa sociedade;

- Avaliar se o fenômeno da delinquência juvenil é um problema social, dentro de um complexo de fatores, tais como ambiente, história de vida, fatores psicológicos, oportunidades, etc.

- Discutir o estado de falência e abandono de nosso sistema prisional/carcerário e se seria capaz de verdadeiramente ressocializar o jovem, ou embrutecê-los, estigmatizá-los, deixá-los sem nenhuma proteção frente à reincidência, o ócio e o vício, que são, infelizmente, elementos que constituem nosso sistema penitenciário decadente;

- Verificar se houve aumento da criminalidade juvenil através de estatística atualizada e ainda ser feito um comparativo ao crime do adulto.

VII – METODOLOGIA

O estudo abrangera de modo peculiar a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, será analisada e interpretada onde serão consultadas obras já publicadas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, mais especificamente sobre a Redução da Maioridade Penal, tais como artigos científicos e etc. Será realizado pesquisa de dados referente a criminalidade do jovem e do adulto. O intuito desse trabalho é trazer informações: cientifica, jurídica, social e penal para melhor interpretação do tema em questão.

VII – PLANO DE TRABALHO

INTRODUÇAO

CAPITULO I. A contextualização histórica da política de atendimento a infância e juventude brasileira até os dias atuais. Aplicabilidade do ECA, sua eficácia nas formas de punição ao menor infrator.

CAPITULO II. Apreciação das propostas de Emenda à Constituição apresentadas, visando à alteração da maioridade penal. A punição com a redução da maioridade penal, como seria o encarceramento desses jovens no nosso sistema prisional / carcerário num estado de falência e abandono, vistos por toda sociedade brasileira.

CAPITULO III. Abordagem e analise das opiniões, dos diversos setores de nossa sociedade, que concordam e as que discordam com a Redução da Maioridade Penal.

CAPITULO IV. Estatística da Delinquência Juvenil no Brasil, fazendo um comparativo com os crimes cometidos por adultos.

CONCLUSAO

VIII. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Pretende-se finalizar a pesquisa até o término do 9º período do curso de bacharel em Direito com previsão para o ano de 2.017, contendo o seguinte cronograma:

1ª fase: pesquisas doutrinárias, fazendo uma coleta de dados.

2ª fase: observação e análise doutrinária, resumindo os principais tópicos.

3ª fase: entrega de pelo menos 25% do trabalho para o orientador.

4ª fase: desenvolvimento da pesquisa.

5ª fase: conclusão da monografia solicitada como trabalho de final de curso e a respectiva entrega.

6ª fase: defesa da monografia

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

1ª fase

X

2ª fase

X

X

3ª fase

X

X

4ª fase

X

X

5ª