Pré projeto TCC

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Tornando-se um Marco Histórico no que tange à referencia no combate ao tráfico internacional de pessoas.

No ano de 2000 celebrou-se o conhecido Protocolo de Palermo, que se tratava de um Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transacional que visava Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas Especialmente Mulheres e Crianças, para o Brasil a Convenção de Palermo possuiu impacto significativo, pois revigorou a proteção aos direito humanos e a partir de então, iniciou-se a elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico. Um avanço fundamental para a proteção das vítimas do Tráfico Internacional de Seres Humanos, pois se mostram como o grupo vulnerável digno de proteção especial.

7. METODOLOGIA: Tem como Procedimento análises bibliográficas, pesquisa em sites, legislação, revistas e artigos jurídicos e governamentais, tendo como Abordagem, um método hipotético-dedutivo.

8. CRONOGRAMA:

CRONOGRAMA

Atividade/ Período

2016

jan

fev

mar

abr

maio

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

Revisão

Bibliográfica

Leitura e análise

X

Fichamento e elaboração de resenhas

X

Elaboração do Sumário Provisório

X

Pesquisa

Documental

Leitura e análise

X

X

Formação de bancos de dados

X

X

Pesquisa de Campo

Coleta de dados

Formação de bancos de dados

Redação do 1° Capítulo

Redação do 2° Capítulo

Redação do 3° Capítulo

Redação dos elementos pré e pós – textuais

Revisão do texto

Redação da versão definitiva do TCC

Encadernação e entrega

Defesa

9. REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Justiça. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

JESUS, Damásio. Tráfico internacional de mulheres e crianças – Brasil: aspectos regionais e nacionais. São Paulo: Saraiva, 2003

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2011.

Seminário Estadual - Tráfico de Seres Humanos, um Grito, um Clamor, um Crime e o lema: “Erradicar pela solidariedade na defesa e promoção da vida” > Disponível em: http://www.icm-sec.org.br/traficodesereshumanos/down/Livreto-Trafico-de-Seres-Humanos.pdf > Acesso em: 14 Abril 2016.

RAMINA, Larissa - Tráfico internacional de pessoas: subproduto da globalização - > Disponível em: http://www2.cartamaior.com.br/colunaImprimir.cfm?cm_conteudo_idioma_id=28828.

Desaparecidos do Brasil > Disponível em: http://www.desaparecidosdobrasil.org/ > Acesso em: