DIREITO INTERNACIONAL

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ex.: se temos um supermercado brasileiro que importa mercadorias de uma rede, o supermercado é pessoa de direito privado importando alguma mercadoria de um sujeito privado do outro lado, essa relação é de direito internacional privado

ex.: uma empresa brasileira não faz parte do conselho de direito internacional, mantem relações internacionais sem serem sujeitos internacionais.

No direito interno, mais comum de fontes do direito que temos são as leis no sentido lato senso.

No direito internacional público, no passado o que mais se “usa” são as normas costumeiras, costume jurídico que são aceitos como uma prática reiterada e aceita como normas jurídicas.

Ex.: numa embarcação pode passar por dentro do mar de outro país, para ir até o seu destino, e a partir do momento que se disse que a partir de um costume jurídico, sendo aceito como direito. Quando se começa a surgir o direito internacional. Hoje em dia já não são mais os costumes que geraram direitos, mas os tratados internacionais, normas de direito internacional privado (LINDB- exemplo de fonte de direito internacional privado).

Ex.: uma pessoa mora num país e tem renda em outro. E ambos países querem cobrar o IR, onde surge uma situação injusta, pois a pessoa terá que pagar impostos em 2 países? Para evitar isso os países têm que regular normas internas e internacionais a fim de ter um equilíbrio.

Estabeleceu-se Tratados internacionais a fim de dizer e se saber onde é ou são os limites territoriais de determinados países. Onde isso representou de mudança entre diversos países, que ocorria na Idade Média, Idade Moderna (onde ser estrangeira era ser inimigo). Hoje em dia o direito internacional está impregnado nas nossas vidas por conta de que há uma aproximação muito grande entre os países. A Europa perdeu muito através dessas brigas de território. A Idade Moderna chegou e veio mudar isso. O direito internacional mudou gradualmente a vida das pessoas.

- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do semestre

- O DI Contemporâneo

- O DIP: noções preliminares (Sociedade internacional)

- Pessoas Internacionais e Fontes do DIP

- O Estado como sujeito de DI

- Teoria das Organizações Internacionais * aula 9 junto c/ aula 1

- Direito dos Tratados

- A Pessoa Humana no DI

- Mecanismos de Solução de Controvérsias Internacionais

- A Cooperação Judiciária Internacional

- O DIPri e o Conflito de Leis no Espaço

- A Proteção Internacional do Meio Ambiente

- A Proteção Internacional dos Espaços: Domínio Público Internacional

- Baixar o CVDT (Convenção de Viena dos Direitos dos Tratados) – aula 6

- Baixar o Estatuto da Corte Internacional de Justiça

- Baixar a Carta da ONU

Obs.: muitas pessoas imaginam que os Estados são subordinados à ONU, errado, o Estado é soberano, e os Estados é que determinam à ONU, pois a mesma não manda nos Estados. Reparem que a ONU não tem um presidente, mas um secretário geral, um presidente comanda, um secretário está à serviço da coletividade dos países, que a integram. A ONU e o Mercosul, a diferença que a ONU se integram países do mundo e no Mercosul, países da América do Sul.

- BIBLIOGRAFIA

- Celso Albuquerque Melo

- Francisco Rezek – dir. internacional

- Cançado Trindade – dir. internacional

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