O Mandado de Injunção

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3ª – recorrer de forma adesiva.

Se optar pela 3ª possibilidade, terá que se sujeitar ao recurso principal interposto pela parte contrária, porque o recurso adesivo é acessório isso quer dizer por exemplo, se por algum motivo o recurso principal não for julgado o recurso principal também não será.

CASO EXEMPLIFICATIVO: “A” ajuíza ação de cobrança contra “B”, cobrando R$ 100,000,00, o processo teve seu trâmite normal e ao final o juiz sentenciou parcialmente procedente o pedido do “A”, condenando o réu ao pagamento de R$ 80,000,00, houve sucumbência recíproca. Nos próximos 15 dias do conhecimento da sentença o autor decidiu não recorrer, pois, se conformou com os R$80,000,00 e querendo cobrar logo do réu esse valor, não recorreu, esperando assim, o trânsito em julgado logo da sentença do juiz. No entanto, o réu resolveu recorrer, pois, não se conformou com a condenação dos R$ 80,000,00, e no prazo de 15 dias recorreu, apresentou apelação.

O autor foi intimado da apelação do réu e nos próximos 15 dias ele terá que apresentar suas contra razões (defesa da apelação). Mas também poderá, além das contra razões, apresentar o recurso adesivo para reclamar dos R$ 20,000,00 que o juiz não lhe deu na sentença. A princípio ele não queria reclamar dos R$ 20,000,00 mas em decorrência do recurso do réu e pela lei permitir ele resolve apresentar o recurso adesivo, até porque o transito em julgado que o autor esperava acontecer não aconteceu.

Assim o autor vai apresentar as contra razões do recurso da apelação para se defender e preservar o que ele já ganhou seus R$ 80,000,00; e vai apresentar em outra peça processual, recurso adesivo, para tentar elevar o valor de R$ 80,000,00 para R$ 100,000,00.

Claro que o réu será intimado do recurso adesivo do autor para poder apresentar suas contra razões.

Lembrando que o prazo para apresentar o recurso adesivo é no mesmo prazo das contra razões do recurso principal, os dois devem ser apresentados simultaneamente.

O>B>S: leiam os artigos mencionados para complementar o estudo, pois, nesse material não houve a descrição deles apenas a menção.