O Direito do Trabalho

...

Por que se o tribunal não se manifesta sobre aquela fundamentação manifestação expressa ou provocação de manifestação não posso apresentar recurso para os tribunais superiores. Nos tribunais Superiores eu vou discutir matéria de direito, não mais de fato.

Se houver a necessidade de Pré-questionamento apresenta-se recurso: Embargos de declaração (prazo de 05 dias), volta para o TRT, para o próprio desembargador julgar os embargos de declaração, se eu não tiver obscuridade, omissão. Contradição ou pré-questionamento, meu recurso de revista (prazo de 80 dias) discute matéria de direito e não de fatos, apresentado o recurso de revista ele passa pelo juízo de admissibilidade, se ele não passar agravo , apresentado o agravo o juiz intima a parte contraria para apresentar conta- minuta ao agravo e contrarrazões ao recurso de revista. O processo segue para quem julgar? Tribunal Superior do Trabalho.

Se passar pelo primeiro juízo de admissibilidade intima-se a parte contraria para apresentar contra razoes que também tem oito dias e vai para ser proferida a decisão que será outro acordão.

Acordão na sede do tribunal Superior do Trabalho (tudo começou na vara do trabalho, relação entre trabalhador empregador).

Proferido o acordão deve se fazer algumas perguntinhas: omissão obscuridade, contradição, pré-questionamento = se a resposta for sim apresenta-se Embargos de Declaração (cincos dias), e o processo volta para que o desembargo do Tribunal Superior do Trabalho complemente a decisão. Se a Retosta for não se deve fazer uma outra pergunta: Decisão unanime (ou seja, se os três Ministros que jugaram tiveram o mesmo entendimento).

Se a decisão não foi unanime e contraria OJ e SÚMULAS, e tiveram divergência entre eles apresenta-se embargos de divergência (prazo de 8 dias) que serão julgados pelas STI1 ou STI2 (são as turmas que criam as orientações jurisprudenciais, = Seção de Dissídio Individual).ai será a sessão de julgamento pleno ou seja, os 11 ministros do Superior tribunal trabalho julgando.

Embargos de divergência é um recurso. Se é um recurso tem que ter defesa da parte contraria intima-se a parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias e vai para a Sessão de Dissidio Individual.

Se a decisão for unanime se faz outra pergunta: Se ela contraria CF (apresenta-se Recurso Extraordinário), ou se contraria Lei Federal (Recurso Especial)

Quem julga o recurso extraordinário: Os ministros do STF

Quem julga os recursos Especiais: Os ministros do STJ

Então da decisão do acórdão de recuso de revista cabe três recursos: Embargos de divergência, se tiver divergências entre os juízes, ou se decisão contrariar OJ ou Sumula. Prazo de 8 dias, como é recurso tem que ter contrarrazões. Será julgado pelo STI, do julgamento da STI se refaz as perguntas. Se pleno julgou ainda assim cabe recurso para Brasília, sim Exemplo: sumula do TST que diz que no direito processual do trabalho não existe prescrição intercorrente (conta aos pingados), O TST intente que não se aplica a prescrição intercorrente no processo do trabalho pq a dívida tem natureza alimentar, oq contraria a própria CF, por que não existe dívida perpetua. Existe sumula STJ que diz que se aplica essa prescrição intercorrente ao direito do trabalho e sumula do STF que também diz que se aplica e o tribunal do trabalho continua NÃO APLICANDO A RESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Isso explica que mesmo sendo julgamento pleno cabe recurso, pode contrariar o código civil e o código de processo civil por isso recurso especial e contraria a CF, cabendo recurso ordinário.

Prova irá cair quatro problemas com esse contesto.

Ato processual e prazo processual.

Ato= no dia

Prazo = 1º dia útil à do ato

Podendo acontece rato processual: das 08:00 horas às 20:00h em dia uteis

LEMBARANDO QUE importante ler as Sumulas. 414 do TST

383 TST,