DIREITO - TRABALHO

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Quanto à análise da pobreza, Sen (2000), em seu trabalho, altera a linha de análise sobre seu combate ao trazer uma original discussão em que o problema passa a ser visto como privação de capacidades básicas e não apenas como baixo nível de renda. O que o autor quer dizer é que a pobreza não é medida apenas pela situação financeira, mas sim por fatores culturais, comportamentais, educacionais e porque não do ambiente onde o individuo está inserido.

Conforme Rocha (2006) “... as dificuldades residem em contextos diferentes, logo, o estabelecimento do que seja pobreza e necessidades básicas é necessariamente diferente em áreas rurais e urbanas” (ROCHA, 2006, p. 27).

No tocante as políticas sociais o texto Choque de Gestão fala de como essa política foi referência na administração pública de Minas Gerais tendo como objetivo gastar menos com o governo e mais com a população, melhorando a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras (Aécio Neves, 2010).

Na área de educação, o Governo Aécio Neves adotou, desde 2003 inúmeros programas visando à melhoria da qualidade do ensino público que é oferecido às crianças e aos jovens. Minas foi o primeiro Estado do Brasil a trazer as crianças de seis anos de idade para a escola, garantindo um ano a mais no ensino fundamental da rede pública assim as crianças têm mais tempo de aprender e os professores mais tempo de ensinar (Aécio Neves, 2010).

Pode-se concluir que pobreza e a educação estão relacionadas, mas não necessariamente precisam estar presentes juntamente uma vez que como Sen (2000) analisa que a pobreza não é essencialmente causada pela falta de recursos financeiros. Com isso pode-se perceber a importância das políticas públicas de inclusão social que acabam por reduzir o nível da pobreza na sociedade na qual o individuo está inserido.

- Justificativa

A importância desse estudo se justifica pela oportunidade de explicitar as políticas de natureza social levadas a cabo nos últimos anos pelos governos federais e Estaduais, principalmente aquela relacionada à educação e erradicação da pobreza, políticas essas que poderão sinalizar uma mudança no nível de pobreza do país e do estado nos próximos anos.

- Problema

Barros, Machado e Mendonça (1997) colocam que é importante observar que o fato de o acesso à educação ser uma forma de se evitar a pobreza, a falta de acesso à educação não necessariamente leva à situação de pobreza.

É incomum ver uma pessoa com estudos no meio de pessoas pobres, já o contrario é o que mais se encontra.

Crescimento com distribuição é o maior desafio a ser enfrentado por nós brasileiros. Por muito tempo os economistas acreditaram que o crescimento da renda per capita de um país era o objetivo maior de uma política econômica. Afinal, crescimento da renda per capita implica maiores recursos econômicos potencialmente capazes de melhorar as condições de vida de todos. (Souza, vol.18 no.4 São Paulo Oct./Dec. 2004).

Apesar de se supor que um maior crescimento per capita pode melhorar o crescimento econômico de um país, essa afirmação não é necessariamente correta quando se olha do ponto de vista socioeconômico, uma vez que esse crescimento pode tender a concentrar-se nas mãos de poucas pessoas.

De acordo com França (p. 1061) o Estado de Minas Gerais, possui 77% da população alfabetizados, e 94,6% das crianças em idade escolar (7 a 14 anos) se encontram matriculadas nas escolas.

Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Minas Gerais, no ano de 2000, a taxa de repetência na rede pública estadual de ensino fundamental, encontrava-se em 2,0% do total de alunos matriculados. No que se refere às taxas de evasão escolar, os dados revelam que, 7,9% dos alunos matriculados evadiram da escola, no ano de 2000. Apresentando, portanto, uma das menores taxas do Brasil de analfabetismo, evasão e repetência.

Segundo França (p. 1061) essas informações são devido às reformas educacionais feitas no Estado durante a década de 90, época em que houve muitas transformações tecnológicas e especialização de mão-de-obra deixando assim as pessoas aptas para o mercado de trabalho.

Segundo o texto Choque de Gestão (Aécio Neves, 2010):

Para medir a qualidade da educação no País, o governo federal avalia os alunos nas 5ª e 9ª séries do ensino fundamental e no 3° ano do ensino médio de dois anos. Os resultados de 2005 a 2007 mostram que Minas Gerais está entre os primeiros colocados. Trata-se de uma grande conquista, levando-se em consideração que o Estado tem enorme área territorial com fortes diferenças regionais e áreas ainda muito pobres.

Sendo assim pode-se pensar que a melhora no sistema de educação causada pelas melhoras nas políticas públicas, acaba por ajudar na melhor distribuição de renda uma vez que permite às pessoas estudarem por mais tempo influenciando diretamente na sua capacidade de ampliar a sua renda.

A partir do contexto acima surge uma questão-problema, qual seja, teriam as políticas públicas implementadas pelo Estado de Minas Gerais, entre 2003 a 2009, capacidade de melhorar o nível educacional do Estado e, por sua vez, reduzirem a desigualdade social?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo geral

Analisar as políticas educacionais e de combate a pobreza no Estado de Minas Gerais no período de 2003 á 2009.

1.3.2 Objetivos específicos

- Estudar a relação entre Educação e Crescimento/Desenvolvimento Econômico;

- Identificar as políticas existentes na área da Educação, em nível federal e estadual voltadas para o combate á desigualdade social;

- Analisar as políticas de investimento social no Estado de Minas Gerais.

- Analisar os resultados dos programas assistenciais desenvolvidos em nível federal e estadual;

- REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo Souza (1999) a idéia de crescimento econômico produz um efeito de melhoria na vida das pessoas e no desenvolvi mento econômico.

Contudo, a experiência tem demonstrado