O Direito do Consumidor

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Conforme Venosa (2009) “a responsabilidade por vício do produto e do serviço está estabelecida nos artigos 18 a 20 do CDC, não se confundindo com a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Os defeitos aqui são intrínsecos aos produtos e não se cuida dos danos causados por eles, como já visto. Os artigos tratam do defeito do produto por vícios de qualidade e quantidade, impropriedade ou inadequação para a respectiva finalidade. Trata-se do quilo que tem apenas 900 gramas; do limpador que não limpa; do rádio que não capta devidamente as estações na frequência anunciada (...)”.

O doutrinador Rizzato Nunes(2009) apresenta um rol de itens que exemplifica o que seria o vício. Vejamos a seguir:

Os vícios, portanto, são os problemas que, por exemplo:

a) fazem com que o produto não funcione adequadamente, como um liquidificador que não gira;

b) fazem com que o produto funcione mal, como a televisão sem som, o automóvel que “morre” toda hora etc.;

c) diminuam o valor do produto, como riscos na lataria do automóvel, mancha no terno etc.;

d) não estejam de acordo com informações, como o vidro de mel de 500ml que só tem 400ml; o saco de 5kg de açúcar que só tem 4,8kg; o caderno de 100 páginas que só tem 180 etc.;

e) façam os serviços apresentarem características com funcionamento insuficiente ou inadequado, como o serviço de desentupimento que no dia seguinte faz com que o banheiro alague; o carpete que descola rapidamente; a parede mal pintada; o extravio de bagagem no transporte aéreo etc.

Pode se concluir que a lei de defesa do consumidor traz um rol taxativo quanto aos vícios de produtos e serviços, elencando os prazos e alternativas, para que o consumidor, parte vulnerável na relação, não fique desamparado, sem soluções rápidas e satisfatórias. No entanto, atualmente para atender a demanda nas relações de consumo, podem ser usados também os julgados, que tendem a ser consolidados em virtude de algumas obscuridades presentes no CDC e pela necessidade da maior proteção possível ao consumidor.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Nova edição. Volume 4. Responsabilidade Civil. Editora Atlas: São Paulo. 2009. Página 248.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 4ª Edição. Editora Saraiva: São Paulo. 2009. Página 180 e 181