Tcc direito do consumidor em face do distribbuidor

...

2.9 A FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL ......................................................................... 28

3 O DIREITO DO CONSUMIDOR ....................................................................................................... 31

3.1.1 Consumo .......................................................................................................................................... 31

3.1.2 Relação ............................................................................................................................................. 32

3.1.3 Relação de Consumo ....................................................................................................................... 32

3.2 ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO ........................................................................... 33

3.2.1 Definição de Consumidor ............................................................................................................... 33

3.2.1.1 Consumidor Pessoa Jurídica ....................................................................................................... 35

3.2.1.2 Pessoa que Ganha o Produto ou Serviço .................................................................................... 35

3.2.1.3 Consumidor – Coletividade ......................................................................................................... 36

3.2.1.4 Direitos do Consumidor.............................................................................................................. 36

3.2.2 Definição de Fornecedor ................................................................................................................. 38

3.2.2.1Pessoa Física ou Jurídica .............................................................................................................. 39

3.2.2.2 Entidades Sem Personalidade Jurídica ...................................................................................... 41

3.2.2.3 Fornecedor Profissional Autônomo ............................................................................................ 41

3.2.3 Definição de Produto e Serviço ...................................................................................................... 42

3.2.3.1 Produtos Comprados no Exterior .............................................................................................. 43

3.2.3.2 Produtos e Serviços Destinados ao Insumo ............................................................................... 44

3.3 DIREFENÇA ENTRE VÍCIO E DEFEITO .................................................................................. 45

3.3.1 Vício do Produto e do Serviço ....................................................................................................... 45

3.3.2 Defeito do Produto e do Serviço .................................................................................................... 46

4 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR ........................................................................................................................... 49

4.1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO .......... 49

4.1.1 Da Responsabilidade Civil Objetiva subsidiária do Comerciante pelo defeito do produto na Relação de Consumo ........................................................................................................................................... 51

4.1.2 Da Responsabilidade Civil Objetiva do Fornecedor de Serviços pelo Fato do Serviço na Relação de Consumo ........................................................................................................................................... 53

4.2 DA RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO ...................... 53

4.2.1 Da Responsabilidade Civil Objetiva do Fornecedor de Serviço pelo Vício do Serviço na Relação de Consumo ........................................................................................................................................... 56

4.3DARESPONSABILIDADECIVILDOSPRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ........ 57

4.4 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS .................................... 57

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................... 60

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................... 61

RESUMO

A presente monografia trata da Responsabilidade Civil dos Fornecedores, voltando-se para a análise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir à reparação do prejuízo causado a parte. Inicialmente, torna-se como base o estudo da Responsabilidade Civil em geral, analisando desde sua evolução histórica, conceituação, Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva, contratual e extracontratual, e bem como desenvolvendo uma análise atenta a função da Responsabilidade Civil na vida cotidiana. Após o estudo da Responsabilidade Civil no primeiro momento, passa-se ao estudo do Código de Defesa do Consumidor analisando o que vem a ser a relação de consumo existente entre as partes conceituado a sua principais pressupostos: fornecedor, consumidor, produto e serviço. Por fim, o terceiro e ultimo capitulo trata da Responsabilidade Civil dos Fornecedores em face do Código de Defesa do Consumidor, analisando a Responsabilidade trazida pelo Código como regra geral de acordo com cada caso exposto pela legislação e a exceção a essa Responsabilidade de acordo com o art. 14, paragrafo 4º do Código em