O Direito Constitucional

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* coletivos - ex: Direito de greve.

Nacionalidade - vinculo juridico politico que se estabelece entre cidadao e estado

conceito - direito interno que define quem são os nacionais.

Estrangeiro - é definido pela exclusão (quem não é nacional)

* Originária ou nacionalidade primaria - a que se estabelece no nascimento.

* Secundária - poderá vir a ter ao longo da vida.

*Aquisição originaria: Os dois são admitidos no Brasil.

- jus soli - solo/terra - lugar de nascimento, territorio (criterio de territorialidade).

- jus sanguinis - relaçoes sanguineas - descendencia.

Polipátridas - tem mais de uma nacionalidade.

Apátridas - sem nacionalidade.

* nascituro

Brasil:

art. 12, CF

*Aquisição Secundaria

art. 12, II

Naturalização - processo administrativo atraves do qual alguem pleiteiaa nacionalidade brasileira.

- Ordinária (12, II, a) - Mais simples, menos requisitos.

- Extraordinária (12, II, b) - possui requisitos mais complexos.

As diferenças entres natos e naturalizados são somente as que estão previstas na constituição (art. 13 paragrafo II).

Distinções:

- 12, paragrafo 3º, CF

Perda nacionalidade

- canc. naturalização por atividade nociva ao interesse do estado

- aquisição voluntaria

Reaquisição

- ação recisória

- decreto presidencial

Lingua/simbolos

02/06/14 – Leis eleitorais – art. 16, CF – entra em vigor na data da publicação.

Partidos políticos

Conceito: Os membros que estão filiados a um partido partilham uma ideologia em comum.

Natureza Jurídica – de Direito Privado

Art. 17, § 2º CF

Princípios

Ampla Liberdade partidária

- Criação, fusão, incorporação e extinção

Ampla diferente absoluta

- Soberania nacional – não ser um partido antidemocrático, estar de acordo com a constituição

- Regime democrático

- Pluripartidarismo

- Direitos fundamentais

- Caráter nacional – não podem ter caráter regional.

- Proibição recebimento de recursos estrangeiros

- Prestação de contas

- Funcionamento conforme a lei

Autonomia Partidária - art. 17, §1º CF – Questões internas do partido.

Organização Paramilitar

Modelos:

Unipartidarismo - Nazismo

Bipartidarismo – ARENA e MDB

Pluripartidarismo

Funções:

Situação – que tem o poder.

Oposição – contra o que está no poder.