DIREITO CONSTITUCIONAL I
Por: Carolina234 • 15/1/2018 • 727 Palavras (3 Páginas) • 517 Visualizações
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e materiais.
• Condicionado: pela constituição federal.
o Poder Constituinte Difuso: É o poder o STF (Supremo Tribunal Federal) de alterar a interpretação do texto da constituição, sem alterar o texto.
o Poder Constituinte Supranacional: Tem como objetivo criar uma constituição para um bloco de países, em um primeiro momento, para em um segundo momento criar uma constituição para todos os países. (Teórico)
• Teorias Constitucionais
o Ferdinand Lassale (Sociológico): Fatores reais do poder (poder social, militar, econômico, cultural, político). Não há efetividade constitucional se contrariar um dos fatores reais do poder, será uma mera folha de papel.
o Carl Schmitt (Político): o que importa é o fator político. Constituição (normas materialmente constitucionais) diferente de lei constitucional (normas apenas formalmente constitucionais, mesma hierarquia das leis).
o Hans Kelsen: Não importa os fatores reais do poder, o que importa é a constituição positivada. Divide a constituição em Lógico-jurídico (constituição não positivada, pressuposta, idealizada) e Jurídico-positivo (positivada, concretizada, posta).
• Normas constitucionais:
o Regras: admitem subsunção, estabelece ou uma obrigação, ou uma permissão, ou uma proibição, são uni-funcionais.
o Princípio: não admitem subsunção, são multifuncionais, um principio pode ao mesmo tempo determinar a criação, a aplicação e a interpretação de uma regra.
o *mesma hierarquia regra e principio.
o Hierarquia de normas:
• Constituições Brasileiras
o 1824: Império, outorgada.
o 1891: República, promulgada.
o 1934: Estado Novo, promulgada.
o 1937: Golpe de Vargas, outorgada.
o 1946: Promulgada
o 1967: Golpe Militar, outorgada.
o 1969: Ditadura Militar, outorgada.
o 1988: Redemocratização, promulgada, escrita, mista (material + formal), dogmática, analítica, rígida.
• Sumário da Constituição:
o Dos princípios fundamentais (1-4)
o DosDireitos e GarantiasFundamentais (5-17)
o Da Organização do Estado (18-43)
o Da Organização dos Poderes (44-135)
o Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (136-144)
o Da Tributação e do Orçamento (145-169)
o Da Ordem Econômica e Financeira (170-192)
o Da Ordem Social (193-232)
o Das Disposições Constitucionais Gerais (233-250)
o Atos das Disposições Constitucionais Gerais (1-98)
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