Peça inaugural da Ação penal pública

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- Partes da denúncia

- 1ª – Introdução (endereçamento, número dos autos e apresentação das partes)

- Endereçamento

Vara única -> Excelentíssimo Senhor Doutor juiz de direito da comarca ___

Pluralidade de varas -> Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da comarca ___

Acontece que a denúncia em cima de um IP, fatalmente já haverá tido uma distribuição, com uma vara.

Vara do júri -> Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da vara do júri da comarca ____

- Descrição dos tipos infringidos, esclarecendo agente, vítima, tempo, local e modo de execução.

É a descrição simples, colocando esses dados no tipo (subsunção). Ver exemplo no material de apoio.

1ª obs.: Indicar, sempre que possível, o dia, a hora e o lugar da infração;

2ª obs.: Descrever o fato com todas as suas circunstâncias, relacionando os elementos do tipo com os fatos noticiados nos autos;

3ª obs.: Não empregar termos e expressões pejorativas;

Dica: Chamar de denunciado, indiciado, indigitado, agente.

4ª obs.: Não empregar vocábulos e expressões latinas ou em idioma estrangeiro, bem como o uso de gírias, salvo na transcrição de expressões utilizadas pelo denunciado e tipificadoras da infração penal;

5ª obs.: Nos crimes tentados, fazer referência ao fato impeditivo da sua consumação. Ver exemplo no material de apoio “vez que surpreendidos por vizinho”.

- Narrativa

OBS:

1. Seja objetivo -> use parágrafos curtos[1];

2. Nos casos de coautoria, descrever a participação isolada de cada concorrente quando desenvolverem condutas distintas, mencionando se agiram em comunhão de vontades, unidade de propósito e esforços.

- Capitulação, pedidos, apresentação do rol de testemunhas.

Ver modelo no material de apoio.

OBS.:

1. Mencionar o tipo penal no qual se subsume o fato descrito, indicando, quando for o caso, a aplicação combinada das normas atinentes a participação, ao concurso de delitos, à tentativa, às circunstâncias agravantes e às qualificadoras;

2. Indicar o rito processual;

3. Formular pedido de recebimento da denúncia e de condenação (ou pronúncia, no caso de crime doloso contra a vida);

4. Apresentar rol de testemunhas, se necessário;

5. (na prova) Não se identificar.

- Observações finais

Nos culposos, descrever no que consistiu a culpa.

No caso de concursos de crime, descrever os acontecimentos obedecendo a sua sequência lógica de tempo.

1. No crime de uso de documento falso, expor a circunstância indicativa da ciência pelo denunciado da origem espúria do documento (porque o crime é usar documento falso sabendo que ele é falso);

2. Nos crimes omissivos, descrever a ação que o agente estava obrigado a praticar;

3. No delito de quadrilha ou bando, descrever, com base nos elementos dos autos, a finalidade da associação criminosa (prática de crimes, e, se possível, quais crimes) e o caráter de permanência e estabilidade.

4. No delito de falso testemunho, indicar qual afirmação foi reconhecida como falsa, qual a verdade sobre o fato e mencionar o resultado da ação na qual se praticou o crime, em face dos efeitos da representação.

5. Nas infrações penais de ação pública condicionada à representação, descrever as informações que evidenciem a legitimidade do MP.

6. Nos crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, mencionar expressamente a conclusão do laudo pericial e a região da lesão;

7. Mencionar o instrumento utilizado no crime, esclarecendo se foi ou não apreendido e em poder de quem;

8. Nos crimes de receptação, mencionar o fato que traduz a origem ilícita da coisa e a circunstância que evidencia o seu conhecimento ou presunção pelo agente;

9. Narrar o sentimento pessoal que impulsionou o agente a praticar o delito de prevaricação.

- Cota de oferecimento

Apresentar com o oferecimento da denúncia todos os requerimentos necessários à correção de eventuais falhas do IP e à apuração da verdade real, especialmente:

1. Prisão preventiva, explicitando os elementos dos autos que a justifique;

2. Folha de antecedentes e as informações dos cartórios distribuidores;

3. Remessa a juízo dos laudos faltantes;

4. Envio de fotografias do acusado, quando necessário o reconhecimento em juízo;

5. Arquivamento do IP em relação a indiciados não indiciados;

6. Certidão de remessas a juízo juntamente com IP das armas e instrumentos do crime e outros objetos apreendidos.

Ver o modelo no material de apoio.

- Questão 1

CAIO, durante a madrugada do dia 3 de março de 2008, aproveitando-se da ausência momentânea do morador TÍCIO, toma a intimidade do seu imóvel localizado na Rua..., subtraindo, para si, uma televisão e dois aparelhos de som, bens avaliados em R$ 3.000,00. Ao sair do imóvel, foi surpreendido pela polícia quando atravessa a rua, sendo recuperado todo o produto do crime. Faça a denúncia.

Furto majorado pelo repouso noturno, consumado (STJ entende que retirando da esfera de proteção da vítima o crime está