Introdução Direito do Trabalho

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Denominações próprias e impróprias de salário

Algumas coisas são chamadas de salário, mas não é salário.

Denominações Impróprias

Salário de contribuição

Não é salário, é base de calcula para se calcular a contribuição previdenciária.

Salário Maternidade

Não é salário, apesar de ser pago diretamente pelo empregador, é um direito previdenciário.

Salário Educação

Contribuição que exige que as empresas paguem, é um tributo, não tem nada a ver com salário.

Denominações Próprias

Salário mínimo legal

Previsto tanto na constituição, art. 7º IV, quanto na CLT, art. 76. Não pode incidir a gorjeta

Salário-mínimo

STF: não importa que o trabalhador trabalhe 06 horas por dia, o salário mínimo tem que ser resguardado.

TST: o salário mínimo é horário, se a pessoa faz 30 horas semanais, é permitido a pessoa receber proporcionalmente menos que o salário mínimo

Salário mínimo profissional

É um salário baseado na lei, em que a pessoa deve receber a partir de uma quantificação de horas, é válido para profissões regulamentadas, e é calculada a partir de um limite de horas que é concedido, e ultrapassando esse período, a pessoa deve receber um salário mínimo. (Ex: engenheiros possuem salário mínimo calculado por 04 horas de trabalho, a cada 04 horas de trabalho deve receber um salário mínimo profissional)

Piso salarial legal

Realizado por lei estadual ou federal que determina o mínimo que se pode pagar para cada profissão, não é baseado em horas, mas sim que o mínimo que se pode pagar por determinada profissão é “x”.

Deve ser superior ao salário mínimo, pode ser regionalizado, não pode ser genérico, precisa indicar a profissão que estará sendo normatizada.

Salário-normativo

É o previsto ou negociado em convenção ou acordo coletivo de sindicato, não poderá ser inferior ao salário mínimo.

É normativo porque é realizado em negociação coletiva.

Salário base

Salário sem adicionais e gratificações

O salário mínimo é nacionalmente unificado para diminuir as desigualdades regionais.

Se a profissão não estiver na lei do piso, o salário mínimo prevalece.

Qual prevalece entre o piso salarial legal ou o salário normativo? O que prevalece é a negociação coletiva, por expressa determinação legal, a lei que criou os pisos salariais diz que os pisos salariais só prevalecerão quando não houver negociação coletiva, isso vai contra o princípio do mais benéfico para o trabalhador. O que ocorre é que, geralmente, o piso é seguido. Lembrete: A negociação coletiva nunca pode negociar abaixo do salário mínimo.

Mínimo de tudo é o salário mínimo.

Acima do salário mínimo existe o salário normativo ou o piso salarial legal.

Elementos da Remuneração

Habitualidade – qualquer parcela que se dá habitualmente passa a integrar o contrato de trabalho, é o que ocorreu com a gratificação natalina.

Periodicidade – é diferente de habitualidade (que ocorre com certa frequência), periodicidade é o que deve ser pago de tempos em tempos, tem uma periodicidade determinada, na lei brasileira o máximo de periodicidade é de, no máximo, 30 dias, podendo existir pagamentos semanais, diários e etc. o que não pode existir, por exemplo, um salário anual.

Quantificação – o salário não pode ser aleatório, tem que ser quantificado, o trabalhador precisa saber quanto irá receber.

Essencialidade – não há a possibilidade de não se pagar.

Classificação por Remuneração

QUANTO A AFERIÇÃO

POR UNIDADE DE TEMPO – quanto tempo a pessoa se coloca a disposição do seu empregador, hora, dia, semana, quinzena ou mês, é o salário mais comum, mais encontrado nas relações de trabalho.

POR UNIDADE DE OBRA – é o salário que, ao invés de medir por hora, é medido pela produção de que realiza aquele trabalhador, é garantido o salário mínimo para o trabalhador.

POR TAREFA – salário por produção, estando o trabalhador livre após cumprir sua tarefa, se diferencia do salário por unidade de obra, no qual você é atrelado pelo trabalho não pelo tempo, mas sim de acordo com a tarefa a ser realizada, é um salário fixo pela tarefa realizada, caso não termine dentro do horário máximo, o que exceder será considerado como hora extraordinária (o empregador pode considerar que o trabalhador deveria fazer a tarefa no tempo e que por isso não irá pagar a hora extraordinária? O empregador tem que pagar, o que pode ser feito é “deu o tempo, o empregador manda o trabalhador para casa e pede para que seja feito amanhã, o que deveria ser feito hoje”).

O que se deve levar em conta é que entre o trabalho prescrito e o realizado, existe uma coisa que é o real, o real são pessoas que trabalham, o professor defende que o salário por produção é algo que vai causar danos, algo perverso).

QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO

EM PECÚNIA – 30% do salário mínimo, a lei garante que no mínimo, 30% do salário mínimo deverá ser pago em pecúnia.

EM UTILIDADES – qualquer vantagem econômica em utilidade que não é dinheiro também é considerado forma de pagamento, a lei diz que o pagamento não pode ser feito integralmente em utilidades, a lei garante no mínimo 30% do salário mínimo.

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