Direito do Trabalho - A Tercerização

...

Os direitos trabalhistas pelo mundo, começou em plena Revolução Francesa e Industrial. A partir do momento em que os trabalhadores começaram a se unir para buscar melhores condições de trabalho, indo contra os abusos cometidos pelos patrões e pelas mínimas condições de trabalho. Essa evolução se dá em 4 passos para a evolução dos direitos, denominados: formação, intensificação, consolidação e autonomia.

O primeiro passo para a evolução, está relacionado a formação (período de 1802 a 1848), onde o ponto inicial surge a partir da Lei Peel. Essa lei visava restringir a utilização da mão-de-obra infantil abaixo da idade de 10 anos e a redução da exploração do serviço realizado por mulheres e crianças.

A segunda fase da evolução Intensificação (período de 1848 e 1890), teve como marco a instauração da liberdade de associação, que havia sido proibida pela Lei Chapelier e nesse mesmo período surgiu a Criação do Ministério do Trabalho.

A terceira fase Consolidação (período de 1890 a 1919), que teve como marco inicial a Conferência de Berlim de 1890 e a intervenção do Papa Leão XIII, através da Encíclica Católica, onde tentava estabelecer regras mínimas para o trabalho. Essa intervenção veio, por meio da tese de estabelecer um salário mínimo fixo aos funcionários, uma carga horária definida, respeito e dignidade entre a classe e os trabalhadores. E estabelecia também, que os funcionários, também teriam suas obrigações, como a de respeitar e cumprir todas as obrigações estabelecidas, não utilizar-se de força bruta para reinvindicações ou utilizar de outros artifícios para bens e objetivos pessoais.

A Quarta fase autonomia (período de 1919 até fim do século XX), teve como marco, o fim da Primeira Guerra Mundial e a assinatura do Tratado de Versalhes, onde ouve a inclusão de interesse a defesa social e junto, os direitos trabalhistas na Constituição. Nesse mesmo período, houve a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Dois principais documentos foram base para o desenvolvimento e a criação dos direitos trabalhista, dos quais são eles: A Constituição do México de 1917 e a Constituição de Weimar 1919 (Alemanha). Abaixo, estão apresentados os direitos relacionados a cada Constituição;

Constituição do México de 1917: Jornada diária de 8 horas; Jornada máxima noturna de 7 horas; A proibição do trabalho de menores de 12 anos; Limitação da jornada de menor de 16 anos para 6 horas; Descanso semanal; A proteção à maternidade; O direito ao salário mínimo; A igualdade salarial; A proteção contra acidentes no trabalho; Direito de sindicalização; O direito de greve, Conciliação e arbitragem de conflitos; Direito à indenização de dispensa e seguros sociais.

Constituição de Weimar 1919: A participação dos trabalhadores nas empresas; A liberdade de união e organização dos trabalhadores para a defesa e melhoria das condições de trabalho; O direito a um sistema de seguros sociais; O direito de colaboração dos trabalhadores com os empregadores na fixação dos salários e demais condições de trabalho, bem como a representação dos trabalhadores na empresa.

Um ponto importante desse momento, foi também a assinatura do Tratado de Versalhes. Onde representava que a Alemanha seria a responsável pelos acontecidos respectivos durante a Primeira Guerra Mundial e que era responsável por reparos diante da Tríplice Entente (Inglaterra, França e o Império Russo).

Após esses fatos e acontecimentos ao longo desse período, somente em 1946, que a OIT foi implementada e associada a ONU. Nesse mesmo período, Um novo documento foi aprovado da Constituição da OIT e junto, acrescentado a Declaração da Filadélfia. Outro fato importante, teria sido a edição da Carta Del Lavaro de 1927 (Itália), que serviu como base para criação de sistemas políticos em Portugal, Espanha e Brasil.

Esta, tinha como base, a organizar de toda a economia e a sociedade em torno do Estado, promovendo o chamado interesse nacional, interferindo e regulando todos os aspectos das relações entre as pessoas, onde os sindicatos não tinham poder de interferência, pois tinham relações diretas com o Estado.

E em 1948, é editada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, prevendo vários direitos trabalhista dos quais dentre eles, férias remuneradas, limite de jornada de trabalho. Com isso, elevando os direitos trabalhista a status de Direitos Humanos.

Pelo mundo, os avanços nos direitos trabalhista foram se encaminhando, e cada país adotando seus métodos. E no Brasil, os direitos trabalhista, começou-se durante o período da escravidão.

Observou que no período de 1824 à 1871, o trabalho no Brasil correspondia por grande maioria, como escravo, onde que no passar dos tempos, a mesma acabara sendo substituída pela mão de obra proletária. Visando isso, ao longo do tempo, o Brasil foi criando e abolindo o uso desse tipo de trabalho, dos quais principais feitos referente a esse assunto, foram:

Lei do Ventre Livre (1871) – Onde os filhos das escravas nascidos à partir desse momento, não eram mais considerados escravos.

Lei Saraiva Cotegibe (1885) – Que libertava os escravos acima de 60 anos, após três anos de trabalho espontâneo.

Lei Áurea (1888) – Considerada a mais importantes dentre as leis criadas com esse assunto, onde libertava todos os escravos, abolindo de vez essa pratica.

Após esse processo, observando o aumento da mão-de-obra desqualificada, em 1891 foi decretada a Constituição Federal de 1891, onde garantia a liberdade da prática de qualquer função trabalhista. No mesmo período, declarou a fixação da carga horaria de trabalho em 7 horas semanais entre menores de 12 a 15 anos sexo feminino e de 12 a 14 sexo masculino, além da proibição de menores abaixo de 12 anos.

Até meados de 1934 (quando surge Constituição Federal Brasileira), muitas outras mudanças foram sendo adquiridas e modificadas, em 1919 a criação do instituto do acidente do trabalho; em 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho que pode ser considerado como o embrião da Justiça do Trabalho no Brasil; em 1925 foi estendido o direito de férias de 15 dias úteis para os trabalhadores de estabelecimentos comerciais, industriais e aos bancários, dentre outros eventos.

E em 1934, surge a Constituição Federal, onde instituía a carga horária fixa de 8 horas diárias, férias, repouso semanal, adesão a sindicatos, indenização por despedida sem justa causa, e outros.

Durante