DIREITO INTERNACIONAL DEPORTAÇÃO

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estrangeiros do seu território e a encarregada de aplicar a deportação. Sua providência é imediata e consiste na retirada do estrangeiro que desatender à notificação prévia de deixar o País.

Em regra, as companhias aéreas também são responsáveis pelos estrangeiros que chegam ao Brasil sem a documentação adequada e, nesses casos, deverão arcar com os custos e as despesas de retorno ao exterior. No caso dos estrangeiros que chegam de modo clandestino no Brasil, e não tiverem condições de suportar as despesas de retorno ao exterior, caberá ao Tesouro Nacional providenciar os recursos necessários para a passagem.

Quando o estrangeiro é deportado, ele não fica impossibilitado de retornar ao Brasil, desde que cumpra as formalidades exigidas pela legislação, entre elas, o ressarcimento ao Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com sua deportação e pagamento de multa devida á época, também, corrigida, e apresente os documentos, passaporte e visto.

ESTRANGEIROS SÃO DEPORTADOS DO BRASIL EM PLENA COPA DO MUNDO

Segundo apurado por “Estrangeiros no Brasil”, quase uma centena de cidadãos de diversas nacionalidades foram “deportados” de território brasileiro, em plena Copa do Mundo de 2014. Esses números correspondem ao período compreendido entre a inauguração desse evento esportivo mundial e o fechamento desta edição. Desses “deportados”, muitos viram ao Brasil, exclusivamente para assistir diversos jogos da Copa Mundial de Futebol.

Inicialmente foram deportados nove argentinos, integrantes de torcidas organizadas com histórico de violência em estádios de futebol, os chamados “Barrabravas”, desses, sete foram presos na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, outro foi preso em São Paulo e o outro no Rio de Janeiro.

Dois nigerianos e dois angolanos também foram deportados ao tentar entrar no Brasil sem documentação. Um norte-americano foi detido por não ter visto para entrar no País e outro cidadão foi deportado por histórico de pedofilia.

Depois da briga entre argentinos e brasileiros na madrugada anterior ao jogo em Belo Horizonte entre Argentina e Irã, foram levados 19 torcedores argentinos do Mineirão para averiguação, onde se identificou apenas dois (02) pessoas irregulares no Brasil, os quais foram cominados a deixar o Brasil sob pena de deportação no prazo de 72 horas.

Oitenta e cinco (85) chilenos se envolveram na invasão a sala de imprensa do Estádio do Maracanã antes do jogo entre Espanha e Chile, os quais também foram “deportados”, caso não atendam a notificação de deixar o Brasil no mesmo prazo dado aos argentinos.

A Polícia Federal informou que, dos 85 chilenos que tiveram sua estada abreviada na última quarta-feira (18), 56 já saíram do Brasil. Além destes chilenos, um boliviano que estava envolvido no episódio também deixou o país.

O governo chileno informou que vinte (20) chilenos já tinham voltado a Santiago por via aérea e o restante o fez por terra. No entanto, nove (09) deles requereram as autoridades judiciais brasileiras prazo para ficarem até hoje.

CONCLUSÃO

Como vimos, existem duas formas de irregularidade para que ocorra a deportação. A primeira forma seria na hipótese do estrangeiro já entrar de forma irregular no Brasil, ou seja, sem o visto, clandestinamente. E a segunda , quando o estrangeiro entra de forma regular e se torna irregular, descumprindo as modalidades de cada visto, como nos exemplos citados.

Concluímos que a deportação é uma medida para se obter a ordem no país, em relação aos estrangeiros. Abordamos as características e o procedimento de efetivação da deportação, as quais são importantes mecanismos de efetivação da segurança e da soberania nacional.

Referencias bibliográficas:

http://www.estrangeirosbrasil.com.br/ acesso em 10/05/2016

ANGHER, Anne Joyce- Vade Mecum Acadêmico de Direita Lei 6815/80.

20ªedição Editora Ridee, -2015.

CAPARROZ, Roberto Direito Internacional Público-Saberes do Direito. Editora Saraiva 2012

Editohttp://www.vistosbrazil.com.br/faq.html acesso 11/058/2016