AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS

...

“Não se admite a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade em que o filho natural ainda depende da prova de reconhecimento da paternidade para fins alimentícios” (op. Cit, p.9-10).

Se forem devidos alimentos à Investigante, esse somente poderão ser deferidos por sentença e devidos a partir de então. Jamais como que a Contestada (alimentos provisórios). YUSSEF SAID CHALI, In dos Alimentos, RT, p. 437, afirma que são devidos os alimentos a partir da sentença, no ordenamento do artigo 5º da lei nº 883/49, mas a obrigação de prestar alimentos só se torna definitiva após o transito em julgado.

A vigência da obrigação alimentar desde a citação está restrita aos casos que a lei enumera taxativamente, isto é, onde exista relação conjugal ou de parentesco comprovada desde logo (Lei 5.478/68, art. 4º e art. 13 §2º), o que incorre na hipótese do art. 5º da Lei 883/49 ou do art. 7º da Lei 8.560/92, onde o direito de alimentos só nasce no momento em que a paternidade é reconhecida por sentença.

Assim, frisa-se que alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade só são permitidos caso haja confissão da paternidade, o que não se trata do caso sub judice.

DOS PEDIDOS

Em face do exposto requer sejam julgados improcedentes os pedidos de paternidade e alimentos.

Caso Vossa Excelência entenda ser o caso julgado procedente o pedido de paternidade e alimentos, quanto a incidência destes, dar-se-á somente partir da respeitável decisão que reconhecer a filiação, o que fica desde já requerido na eventualidade.

Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, perícias (DNA) e outras mais que se fizerem necessárias e que desde já ficam requeridas.

N. termos,

P. deferimento.

Russas, 14 de setembro de 2015.