AVALIAÇÃO DIREITO DO TRABALHO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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11 – Que princípio do Direito do Trabalho pode ser aplicado no caso acima.

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12 – O motorista do ônibus que transporta os alunos de Paracatu para o UNIPAM, gasta 3 horas de ida e 3 horas de volta. Aguarda 4 horas durante o período em que os alunos estudam.

Este motorista trabalha em regime de horas extras?

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13 - Marcos foi admitido em 02/01/2016 em uma empresa como Caixa. Cláudio, retornando da Previdência Social em readaptação, assumiu na mesma empresa e na mesma localidade a mesma função de Marcos em 02/01/2017. Sabendo que Cláudio ganha R$1.000,00 a mais que ele, Marcos resolveu ingressar em juízo, para requerer equiparação salarial sob o fundamento de além dos elementos acima, os mesmos exercem trabalho de igual valor e que a empresa não tem quadro organizado em carreira. Marcos terá êxito na referida ação: Justifique.

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14 – Antônio tem uma empresa distante do perímetro urbano. Pelo local passam ônibus de hora em hora, mas o empregador fornece transporte de ida e volta. Os funcionários gastam meia hora para ir e meia hora para voltar todos os dias. Um empregado requereu horas extras com base neste percurso, pois, trabalhava 8 horas diárias com intervalo de 01 hora para refeição. Se acatar a lei o juiz vai deferir horas extras para o mesmo?

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15 – A resposta correta no caso acima, continuará sendo correta com a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro/2017?

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16 - Uma empresa adotou regulamento de empresa, tendo em uma de suas cláusulas, determinado direito de acréscimo salarial aos seus empregados, na base de 1% por cada ano de serviço. Depois de 5 anos de vigência desta cláusula, a empresa resolveu retirar a cláusula e em consequência retirar dos empregados o percentual acrescido. Um empregado ingressou em juízo reclamando o direito aos 5%, bem como a continuidade do direito de acréscimo anualmente de 1%, alegando direito adquirido. Dê a decisão de forma justificada?

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17 - Joana possui 18 anos de idade; Catarina tem 21 anos de idade; Débora possui 13 anos de idade; João tem 23 anos de idade; Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Quais trabalhadores estão em condições legais para celebrarem contrato de aprendizagem?

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18 - Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica; Márcio é jardineiro da casa de praia de Ana; Cláudio é motorista particular de Lauro e Clenia é caseira do sítio de lazer de Antônio. Quais são empregados domésticos?

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19 - Marilene é uma excelente maquiadora e foi convidada para dar consultoria para a Revista “Modas Ltda”. Teria uma página onde responderia perguntas das assinantes da revista. Para isto, trabalharia na sua própria residência, 6 vezes por semana, por 3 horas em cada dia e enviaria o trabalho por email. Este trabalho não seria remunerado, ficando a revista obrigada, apenas, a identificar Marilene. Que tipo de contrato de trabalho que nos termos da legislação trabalhista está configurado no presente caso.

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20 – Se Marilene trabalhasse na sua própria residência uma vez por semana que tipo de trabalhador seria?