O DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIFICAÇÃO COMO ATRIBUTO DA DIGNIDADE HUMANA

...

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Registro Civil. Cartórios.

ABSTRACT

In this monograph to a better understanding of the above subject, it was made a research discoursing from the history of civil registration in Brazil, its importance, since the lack of civil registry directly affects the life of man in society. Where is the birth registration as a fundamental right of the human person. Which also analyzes the Law 9534 of December 10, 1997, where the Federal Government in recent years has enabled partnerships between states, municipalities and civil society to eradicate the problem of those who do not have civil birth, offering gratuitousness to everyone has their guaranteed fundamental rights. The study has aimed to clarify the importance of registration and how to get the look for the notary procedure to solve the problem of those who have no birth registration, as well as demonstrate losses caused by the lack of this personal document, necessary for the exercise of citizenship . The theme researched aims to add discussions and further analysis through a broad reflection, especially to ensure fundamental rights of the population and which will give other academics and professionals in the field, foundation for further research. The research method which will be used in this work is theoretical, a bibliographical and documentary research, which has been used books, internet articles on the subject. .

Keywords: Fundamental rights. Civil Registry. Notary offices.

Lista de Figuras e Tabelas

Gráfico 1 - Secretaria de Direitos Humano - 2014 5

Gráfico 2 - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estatísticas do Registro Civil 2003-2008 6

Gráfico 3 - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estatísticas do Registro Civil 2009-2013. 7

Gráfico 4 0

Tabela 1 - Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estatísticas do Registro Civil 2003-2013 e Projeção da População por Sexo e Idade para o Período 2000-2013 - Revisão 2013. Nota: O valor negativo na estimativa do subregistro de nascimentos significa que o número de registros de nascimentos foi maior que o número de nascimentos estimados. (1) Inclusive sem especificação de lugar de residência da mãe; exclusive ignorado e estrangeiro 8

SUMÁRIO

1

INTRODUÇÃO ...........................................................................................

10

2

2.1

2.2

2.3

O DIREITO A IDENTIFICAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E O DIREITO COMPARADO.............................................................................

Principais características do direito à identificação ...........................

A necessidade dos Registros Civis para o pleno exercício da Cidadania .................................................................................................

Direito Comparado ..................................................................................

12

12

16

17

3

4

4.1

4.1.1

4.1.2

4.1.3

4.2

5

A ESTRUTURA DO SISTEMA DE REGISTROS NO BRASIL.................

UMA ANALISE DA GESTÃO DOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS NOS CARTÓRIOS DO MARANHÃO COM BASE NOS DADOS DO IBGE.......................................................................................

Metodologia .............................................................................................

Tipos de Pesquisas....................................................................................

Desenvolvimento Da Pesquisa..................................................................

Critérios De Analise Dos Resultados.........................................................

Resultado e Discussão ...........................................................................

CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................

20

24

24

24

24

25

25

32

REFERÊNCIAS.....................................................................................

REFERÊNCIAS ELETRÔNICAS...........................................................

34

35

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1 INTRODUÇÃO

A presente monografia com o tema “o direito fundamental à identificação como atributo da dignidade humana” tem como objetivo acrescentar este estudo para conhecimento científico para a classe acadêmica, contribuindo assim para outras pesquisas, e também com intuito de esclarecer para a sociedade como se da o procedimento nos cartórios para o registro da pessoa civil, na tentativa de diminuir os números daqueles