Folha de pagamento

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1. INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa possui como objetivo principal esclarecer, informar e preparar futuros contadores acerca de folha de pagamento, adicionais incorporados ao salário, bem como, insalubridade, periculosidade e adicional noturno com vistas aos critérios da lei, isto é, enriquecendo conhecimento de profissionais e formando opiniões que promoverão um trabalho dentro da moral, ética, competência e comprometimento na coleta e no registro das informações.

A folha de pagamento, é a descrição dos fatos financeiros que formaram a relação de trabalho, de maneira honesta, clara e transparente, transformado informações em valores numéricos. A folha de pagamento é elaborada pelo departamento pessoal da contabilidade que possui a missão de garantir o pagamento dos salários e a correta retenção de encargos e descontos dentro do prazo exigido pela legislação.

Ainda dentro do tema folha de pagamento, será esclarecido as dúvidas quanto aos adicionais de insalubridade, periculosidade e adicionais noturnos que vêm discriminados no corpo do contra cheque de cada funcionário. A legislação trabalhista, por meio de normas e regras aliadas a medidas de correção implementaram tais adicionais em busca de proteger a saúde do trabalhador exposto a ambientes insalubres e perigosos, assim como aqueles que possuem sua jornada de trabalho a noite dispondo desgastes fisiológicos severos.

Foram feitas diversas pesquisas acerca desses adicionais trazendo dados importantes e mostrando suas principais características que poderão ser conferidas no corpo do trabalho.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 FOLHA DE PAGAMENTO

Folha de pagamento de modo geral, conceitua-se como documento de emissão obrigatória que tem a função de formalizar todos os registros financeiros de uma empresa no Brasil para com seu funcionário colaborador. Trata-se do montante pago aos empregados em troca dos serviços que foram prestados dentro de um determinado período.

A construção deste documento, bem como o seu processo de coleta e registro de dados, é de extrema importância para o departamento pessoal de uma contabilidade, pois exige conhecimento técnico para transformar informações em um produto final que é a folha de pagamento. Ela deve ser apresentada de forma clara e de possível identificação e entendimento das informações básicas, tais como: Nome do funcionário, hora extra, descontos, adicionais, salário, valor liquido, entre outras. Além das obrigações da empresa descreve também os encargos sociais como: INSS, FGTS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Conforme a Lei 8212/91, da CLP e também na CLT por meio da Lei n.º 5.452/43 A folha de pagamento possui caráter de obrigatoriedade para o empregador e seu descumprimento pode ser alvo de fiscalização previdenciária e trabalhista, caso seja conferido o descumprimento das normas, poderá acarretar penas sobre os critérios da lei.

A folha de pagamento poderá ser elaborada manualmente, mecanicamente ou eletronicamente através de ponto eletrônico de maneira que os lançamentos do cartão de ponto tornem automatizados, armazenado o registro mensal dos ganhos e deduções dos trabalhadores.

2.2 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

A contabilização da folha pagamento precisa ser processada obedecendo o princípio da competência, isto é, o salário pode ser calculado no mês de referência, mas a quitação da folha deve ser efetuada no mês subsequente.

Normalmente o pagamento aos empregados é efetuado no último dia do mês, (lembrando que os empregadores possuem até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido para efetuar o pagamento conforme o art. 459, § 1° da CLT, exceto em acordos que podem estabelecer prazos diferentes) no entanto precisa-se que a folha de pagamento seja fechada com alguns dias antes para analise mensal dos cálculos dos ganhos e perdas obtidas.

2.3 PRINCIPAIS PROVENTOS

São proventos os valores correspondentes ao ganho obtido pelo empregado:

2.3.1 Salário

O salário é a quantia numérica fixa estipulado, dado como contraprestação mínima, que é devido e paga pelo contratante.

2.3.2 Férias

Encargo da empresa para com o empregado que consiste na remuneração sem a correspondente força de trabalho e constitui-se num ônus à empresa, que deve ser imputado aos custos à base de taxa sobre os salários, fundamentada na experiência de períodos anteriores. (MANDARINO, 1981 p. 68)

2.3.3 Horas extras

É o valor pago ao funcionário que laborar além de seu horário normal expresso em seu contrato que não poderá ser menor que 50% sobre o valor da hora normal. No Brasil existe penalidades como por exemplo, as multas que incidirão sobre os excedentes de 2 horas extras diárias.

2.3.4 Adicional de Insalubridade

É devido aos trabalhadores, que exercem sua jornada de trabalho em locais providos de agentes nocivos à saúde do trabalhador.

2.3.5 Adicional de periculosidade

É devido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições que podem oferecer riscos ou em contato com inflamáveis, eletricidade ou explosivos etc.

2.3.6 Adicional noturno

O adicional noturno é destinado aos trabalhadores que estendem suas atividades além da sua jornada de trabalho normal, por isso, é acrescido um valor estipulado pelas leis trabalhistas ao salário do empregado afim de recompensar de alguma forma o desgaste físico ocasionado pela troca de horários, adiante este assunto será melhor abordado.

2.3.7 Salário-família

Segundo Heméritas (1984, pág. 166), “a cada filho cabe uma quota de salário-família, cujo valor é de 5% do salário mínimo local. O seu pagamento é feito pelas próprias empresas juntamente com os respectivos salários”.

2.3.8 Quebra de Caixa

É um adicional direcionado somente aos trabalhadores que lidam com o manuseio do dinheiro, por ex.: caixa de banco, supermercado, cobrador de ônibus etc.