Gestão de Pessoas Técnicas de Administração de Pessoal

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2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Estruturação do Relatório

A seguir relatamos os fatos principais, definindo a empresa, o setor de RH, em que situação os funcionários atuam, as máquinas, equipamentos utilizados e relatos dos principais problemas encontrados.

A empresa Brasfrig é uma empresa que atua na área do Frigorífico, Calrlos é diretor de RH, lidera uma equipe de 10 funcionários. A empresa tem como política a relação entre o setor de RH e os demais setores, especialmente a CIPA ( COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) e o SESMET ( SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA EM MEDICINA DO TRABALHO), responsáveis pela segurança do trabalho, além do setor juridico, compromissado em apontar soluções para casos específicos que se apresentam entre os funcionários. Diante dos problemas encontrados e com intuito de buscar soluções e melhorias no ambiente da empresa, Carlos decidide reunir sua equipe e redigir um relatório apontando a urgência de evitar problemas maiores e sugerir formas de garantir a segurança no trabalho e a qualidade de vida dos funcionários.

2.2 Problemas encontrados com funcionário

No ínicio do ano de 2015, o setor de RH foi procurado pelo funcionário Marcos, onde o mesmo alega estar com problemas na folha de ponto, já que o valor do salário estaria oscilando demasiadamente entre um mês e o outro, em função de laborar em horas noturnas, relata também problemas quanto à segurança no trabalho visto que manuseiam agentes biológicos, entre carnes, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejetos de animais que, por vezes, são portadores de doenças infectocontagiosas, e sem qualquer tipo de proteção, pois os equipamentos de proteção individual (EPI’s) como avental, botas, capuz, luvas especiais para trabalhar destinados a esse fim e não foram disponibilizados pela empresa Além disso, Marcos sente falta de uma capacitação maior para atuar com máquinas próprias da rotina do frigorífico, fato que levou Marcos e outros funcionários a sofrem acidentes.

2.3 Procedimentos para evitar os problemas apresentados

Os acidentes do trabalho constituem o principal agravo à saúde dos trabalhadores e são influenciados por aspectos da situação imediata de trabalho como o maquinário, a tarefa, o meio técnico ou material, mas também pelas relações de trabalho. O abate e a desmancha industrial de animais de pequeno, médio ou grande porte comportam a exposição a fatores de risco de natureza profissional que podem determinar efeitos adversos para a saúde de quem, nesse contexto, desenvolve a sua atividade profissional. Diante dos problemas Carlos decide reunir sua equipe: setor de RH, CIPA, SESMET, setor jurídico e apontou os problemas encontrados e destaca-se a necessidade de melhoria do ambiente e das condições de trabalho da empresa inspecionada, com vistas à proteção da saúde dos trabalhadores e mostra um check List com os problemas.

Check List dos problemas.

- Problema com folha de ponto;

- Problema em relação à segurança do trabalho (riscos biológicos);

- Falta de capacitação dos funcionários em manusear equipamentos.

Tabela 1Problemas na empresa

A Constituição Federa no seu artigo 7°, inciso IX estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Considera-se noturno nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária entre as 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte. No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo:

- Jornada de trabalho de até 4 horas:sem intervalo;

- Jornada de trabalho superior a 4 horas e não excede a 6 horas: intervalo de 15 minutos;

- Jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

A hora noturna, nas atividades urbanas deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna, exceto condições mais benéficas previstas em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. A formalização do pagamento do adicional noturno é discriminada na folha de pagamento e no recibo de pagamentos de salários, servindo assim de comprovação de pagamentos de direitos.

Apresentamos um exemplo prático no caso de Marcos, melhor forma de aprender como fazer o cálculo desse adicional:

Marcos desempenha suas atividades das 22h até às 5h horas da manhã seguinte e o divisor para obter o valor da hora trabalhada é 220 e tem um salário de R$ 1.320,00 (Um mil trezentos e vinte reais) vamos ao cálculo:

A primeira providencia é descobrir o valor do salário-hora usa-se o seguinte cálculo:

Salário Mensal: R$1.320,00

Valor Salário hora: R$1.320,00 / 220 = 6,00

Valor Adicional Noturno: 6,00 x 20% = 1,20

Valor da hora noturna: 6,00 + 1,20 = 7,20

Considerando o exemplo dado de Marcos que trabalha das 22h ate às 5h do dia seguinte, perfaz um total de 7 horas-relógio que corresponde às 8 horas diurnas (07h x 60m = 420m/ por 52,5). Daí resulta que ao salário de 1.320,00 devem ser acrescidos 20%, ou seja, mais R$ 264,00 perfazendo o total de R$1.584,00.

Em relação à segurança do trabalho e resolver essa problemática foi realizada uma análise da legislação que fundamenta as relações trabalhistas e as normas específicas que regulamenta a segurança do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal do Brasil de 1988.

A Norma Regulamentadora nº 9 – Prevenção de Riscos Ambientais da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego considera como riscos ocupacionais ou ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Como os matadouros e frigoríficos