ARRANJOS INSTITUCIONAIS, CARREIRAS PÚBLICAS E A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO

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Apesar desse cenário em 1980 e 1990 teve legados positivos por parte do governo como a criação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em 1986, com a ideia de “escola de Estado” ou “de governo”; a criação de duas carreiras de servidores federais que hoje são as principais fornecedoras de quadros técnicos para as áreas de planejamento, orçamento e gestão pública do governo federal: os analistas de Orçamento (1987), hoje analistas de Planejamento e Orçamento, e os especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (1989); na segunda metade da década de 1990 há retomada dos concursos públicos para carreiras e setores específicos; a valorização das atividades de fiscalização em diversas áreas; inúmeras agências reguladoras criadas ou ampliadas; e a valorização do Plano Plurianual (PPA).

Nos anos 2000, há uma conjugação de fatores que reforçam o resgate do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, tanto interno como no cenário internacional. O arranjo institucional do sistema de planejamento, com coordenação no órgão central e subsistemas setoriais, incorporou a ideia de redes interinstitucionais, considerando que as políticas públicas deixaram de ser implementadas exclusivamente pela administração pública, envolvendo outros atores, inclusive instituições privadas empresariais e outras organizações da sociedade buscando há longo prazo a efetividade e legitimidade das ações públicas.

Observa- se a preocupação de governos e de agências públicas e privadas que desenvolvem programas de fortalecimento da capacidade institucional. No caso brasileiro, setores e agências da administração pública do governo federal, principalmente a Secretaria de Gestão, formularam programas de fortalecimento da capacidade institucional e manifestaram a intenção de prestar assessoria técnica a estados e municípios. Objetivando o desenvolvido para subsidiar estratégias de medição dessa capacidade, fundamentalmente de setores e órgãos de governo, de modo que projetos de intervenção fossem elaborados para a remoção de obstáculos e para seu fortalecimento institucional. Ocorrendo a identificação dos objetivos e metas da instituição com o propósito de aprimorá-la ou reforçá-la.

Os programas de governo implementados com o propósito de fortalecer a capacidade institucional de entes federativos e setores da administração pública, estreitou o vínculo entre capacidade institucional e capacidade de planejamento e de gestão das políticas públicas pela racionalização dos processos administrativos, modernização dos sistemas de informação, estabelecimento de relações com atores de cooperação e colaboração.

A capacitação dos quadros técnicos em planejamento, nas diversas áreas do governo federal e também dos governos estaduais, era estratégica para o desenvolvimento das competências e a difusão de ferramentas para o planejamento e a construção da rede nacional de planejamento. Através do Ipea que serviu como ponte entre a academia e o setor público, ocorreu a contratação de funcionários favorecendo a consolidação de um quadro de planejadores de alto nível, recrutados dos melhores cursos na academia, tanto da graduação como dos centros de pós-graduação, das diversas áreas do conhecimento.

A metodologia de pesquisa qualitativa que enfatiza uma síntese histórica das iniciativas de pensamento estratégico para o Brasil.

O autor aponta que os principais elementos para a construção da “capacidade de governo” em planejamento estão disponíveis: há quadros técnicos de alto nível e os ajustes nos arranjos institucionais não. Portanto é necessário o arranjo institucional adequado, a formação de quadros técnicos de alto nível, com perfil adequado para atuar em planejamento governamental, e a formação da rede de planejamento, com a capacitação dos quadros técnicos em todos os níveis de governo.

Tendo em vista que a complexidade das políticas públicas, a multiplicidade de atores e a participação da sociedade brasileira são necessário para um novo planejamento, estratégico e democrático. Nesse sentido, é necessário extinguir do setor público brasileiro o modelo de gestão de pessoas baseado na competição, herdado das ideias neoliberais da nova gestão pública, e construir um modelo baseado na cooperação, na construção de cooperações entre as equipes e instituições.

Diante da necessidade de se manter a continuidade da ação governamental, garantindo uma visão de longo prazo em contraposição ao enfoque de curto prazo característico dos mandatos políticos e procurando seguir os conceitos e premissas da Nova Gestão Pública, o Governo necessita de uma elaboração eficiente e eficaz do planejamento.

Tendo ciência que além das políticas públicas, as questões econômicas, financeiras, administrativas, sociais, ambientais e de gestão têm constantemente desafiado o governo, requerendo o planejamento que demanda qualidade de vida mais adequada para a sociedade. Diante dessas necessidades e relevâncias, a administração pública tem que buscar competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e agir por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de planejamento e de gestão.