Pedagogia do Oprimido Paulo Freire

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – POLO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS – ICHS

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PNAP/UAB

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

Nome da Atividade: Atividade Avaliativa I

Nome do aluno: José Nogueira Antunes Neto

Polo: Bom Jesus do Itabapoana

Matrícula: 20213110131

Atividade Avaliativa I – 2022-1

Produzir uma dissertação individual, de no máximo 2 páginas, sobre o tema Moral e Direito, cite exemplos e não esqueça de apresentar todas as fontes pesquisadas.

Para estudar o direito, deve-se utilizar o método indutivo, isto é, indo da parte pelo todo. Assim, quando queremos entender o direito, começamos com a parte que são as normas jurídicas, e prossegue para o todo, que é o ordenamento jurídico, compreender o Direito como um sistema. Para comparar o direito com a moral, a melhor forma é utilizar-se do método indutivo.

Entende-se que o estudo das regras, isto é a parte, pode entender como um padrão a ser seguido. Quando algo se repete ou existe um modelo a ser seguido, existe um padrão ou uma regra. As leis da natureza como a Lei da Gravidade são espécies de regras pois apresenta um padrão. Ao tratar acerca das regras da natureza, estamos falando do “ser”, e como as coisas são. No entanto, o direito e a moral, não se tratam deste tipo de regras descritivas, ambos se voltam para o comportamento humano, isto é, das regras sociais. Assim, estes conceitos tratam do “dever ser”. O Direito e a Moral dizem como as coisas devem ser, sendo uma semelhança entre eles, sendo estes possuintes das regras sociais.

O Direito e a Moral são regras sociais que regulam o comportamento do Homem em sociedade, definindo um conceito de comportamento que é certo e o que não se enquadra neste comportamento é tido como errado. Não existe uma única moral. No entanto, existia, uma moral que predominava. A teoria do mínimo ético busca explicar o direito e a moral como dois círculos, são estas, a teoria dos círculos concêntricos, dos círculos secantes e círculos independentes.  

A moral está fundada na esfera íntima, visa o bem individual, aperfeiçoamento do ser humano, e dotada de unilateralidade, prescrevendo um comportamento sem prescrever a coação, ademais, está baseada no foro individual e na consciência social. Exemplo: etiqueta social, comportamento dentro da sociedade, certo e errado. Já as normas jurídicas, isto é o Direito, buscam o bem social, esperam orientar a conduta para concretizar valores sociais, sendo o maior deles a Justiça e são dotadas de bilateralidade, atributividade e coercibilidade. Tanto a Moral como o Direito possuem conteúdos éticos, isto é, o sentido de agir.