Fichamento - Um Olhar sobre Planejamento e gestão metropolitana

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Além desta análise, outros problemas também são reconhecidos, como por exemplo, citando

Davanzo e Negreiros (2002), os possíveis conflitos entre as diversas esferas que compõem a

gerencia de uma região metropolitana (Município, Estado, União); a restrição e controle à

participação efetiva da população nas questões metropolitanas.

Citando Braga (1999, p.325), a autora expõe o parâmetro que deve nortear tanto a gestão

quanto o planejamento metropolitano, onde diz que o regional deve ser pensado a partir do

local, e que o planejamento regional metropolitano deve ser encarado com uma questão de

planejamento intermunicipal metropolitano e , nesse sentido, depende exclusivamente da

capacidade de os municípios se assumirem como sujeitos à metrópole.

Após realizar toda essa investigação das raízes dos problemas existentes numa região

metropolitana, Bacellar citando seu objeto de estudo, a RMBS, descreve como é formado o

ordenamento jurídico da RMBS, o qual inclui três entidades formais responsáveis pelas

funções: normativa (Condesb), executiva (AGEM) e financeira (Fundo).

Ela chama à atenção ao fato de que o Condesb possui em sua Câmera Temática, a qual é

utilizada com função consultiva, possui apenas representantes do município e do estado, não

possuindo representantes da comunidade, apesar de ser totalmente legal. Na prática, não há

não há nenhum tipo de representação da sociedade civil como atora dos processos, só lhe

sendo permitido o acesso às reuniões como ouvinte, e à representação por discordância na

forma escrita.

Citando também outras entidades que atuam no espaço geográfico da RMBS, a autora cita

alguns problemas provenientes da diversificação de representantes da RMBS nesses órgãos,

que podem levar a divergências de posições e desencontros de informações, se não forem

devidamente divulgadas e repassadas.

Ela inda passa a citar que os objetivos das entidades responsáveis pela gestão urbana da RMBS

mostram que a competitividade econômica é uma de suas principais características,

mostrando pouca preocupação com o tema e problemática ambiental. Não fazem alusão à

inclusão ou justiça social, que são um dos graves problemas em nível local e regional.

Apesar de tais planos de interesse social e ambiental estarem “no papel”, as ações dessas

entidades a contradizem.

CONCLUSÃO

Bacellar conclui então, mostrando que a falta de interação entre os órgãos institucionais que

atuam na RMBS aponta para a necessidade urgente (que também podem ser identificadas em

outras regiões metropolitanas) de uma reformulação de suas estruturas internas para que

possam formatar uma cooperação contínua e compatibilizada no planejamento, na gestão das

funções comuns,assim como na construção de uma rede de cidades sustentáveis, ou seja, de

uma região sustentável.

Reforça ainda que uma efetiva integração entre os municípios que foram uma determinada

região metropolitana juntamente com a visão holística, solidária e democrática, seja o

caminho para o desenvolvimento sustentável do conjunto das cidades e sua comunidade.