A SITUAÇÃO BRASILEIRA: DE PÓS-GUERRA E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO SOCIAL.

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A FCP – FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR: UMA SÚMULA DE SEU EXERCÍCIO

A idealização de um órgão como a Fundação da Casa Popular já havia surgido no final do primeiro Governo Vargas e teve uma curta gestação. Entretanto, apenas depois de realizados os diversos ajustes para a sua estruturação como órgão máximo que traçaria e implementaria as diretrizes no campo da habitação popular, é que ela passa a ter a possibilidade de atuar “em áreas complementares que fariam dela um verdadeiro órgão de política urbana lato sensu” (Andrade, 1982). Isto evidenciava inicialmente a sua consonância com todo o discurso formulado pelos urbanistas no início dessa década, para os quais a questão habitacional deveria ser considerada como parte de um plano urbanístico. Por este Decreto, cabia-lhe, por exemplo: financiar obras urbanísticas de abastecimento d’água, esgotos, suprimento de energia elétrica, assistência social e outras que visem à melhoria das condições de vida e bem-estar das classes trabalhadoras... ; financiar as indústrias de materiais de construção, quando, por deficiência do produto de mercado, se tornar indispensável o estímulo de crédito... ; proceder a estudos e pesquisas de métodos e processos que visem ao barateamento de construção... ; financiar as construções de iniciativa ou sob a responsabilidade de prefeituras municipais, empresas industriais ou comerciais e outras instituições, de residências de tipo popular destinadas à venda, a baixo custo ou a locação, aos trabalhadores, sem objetivos de lucro... ; estudar e classificar os tipos de habitação denominados populares, tendo em vista as tendências arquitetônicas, hábitos de vida, condições climáticas e higiênicas, recursos de material e mão-de-obra das principais regiões do País. Através destas determinações, é possível perceber a forma com que este novo órgão, pelo menos ao nível do discurso, pretendeu criar condições para procurar superar a crise da habitação, fortalecendo o mercado, estimulando a produção de novos materiais, modernizando o quadro técnico das administrações municipais através de treinamentos qualificados e estudando o “processo de morar das classes populares para se tirar partido da prática comunitária de construir,das técnicas e dos materiais utilizados” (Andrade, 1982). Deste modo, a forma de atuação da FCP evidenciou que nem todos os ideais modernos, que precipuamente embasaram a sua filosofia, foram implementados como tais, assim como também não o seriam puramente aqueles totalmente conservadores, ainda que, na maioria de suas iniciativas, tenham prevalecido, especialmente nos pequenos centros urbanos (e áreas rurais). Entretanto, a ação mais importante da FCP foi a intervenção realizada durante os anos de 1947- 1958 na área que é hoje conhecida e que se consolidou a partir disto como bairro de Guadalupe. Esta intervenção foi a criação de um campo experimental para protótipos habitacionais e se configurou como a sua primeira ação efetiva demonstrando um grande vigor de objetivos e realização institucional naquele momento.

ANÁLISE CRITICA

É uma obra de arte, referência para muitos hoje. Nota-se que o grande diferencial do projeto é que os moradores interagem entre si, criando áreas públicas. Atinge também problemas a respeito de conforto, ventilação, insolação, composição de fechamentos e circulação. Reidy teve uma grande preocupação em deixar os cheios e vazios bem definidos, utilizou de elementos translúcidos tanto na estética quando no efeito do interior e exterior. Enfim, o projeto demonstra a preocupação do arquiteto com seus respectivos usuários, criando blocos que convida seus moradores se interagirem com seus vizinhos nos diferentes ambientes, tomando como referência para os futuros arquitetos. Passados mais de cinqüenta anos de sua construção, aquele que foi o projeto vencedor da 1º Bienal Internacional de São Paulo no ano de 1953 continua sendo um dos exemplos mais importantes na temática da habitação popular. Todavia, falta muito caminho a percorrer para que a integração harmônica entre cidade, natureza e arquitetura, seja uma realidade dominante. O Pedregulho nos ensina que a arquitetura não deve possuir valores ensimesmados e egoístas, mas sim, características que componham juntamente com os demais elementos existentes, a cidade contemporânea. Ensina-nos que existe uma grande diferença entre o espaço arbitrariamente ocupado e àquele que se deixa ocupar. Ensina-nos que deve respeitar relacionar, compor e equilibrar. Estas lições foram ditadas há mais de meia década. Basta apenas, aprender.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Luís Aureliano G. de e AZEVEDO, Sérgio de. Habitação e Poder: da Fundação da Casa Popular ao Banco Nacional da Habitação. Jorge Zahar Editores, 1982.

BONDUKI, Nabil. Origens da Habitação Social no Brasil. Editora Estação Liberdade, 1998.

BURNS, Edward. A History of Brasil. Columbia University Press, 1980.

FCP – Fundação da Casa Popular. Atas das Sessões do Conselho Central, 1946-1958.

FINEP-GAP (Grupo de Arquitetura e Planejamento) A Ação Governamental no Campo da

Habitação Popular, Vol. 1, 2 e 3. Rio de Janeiro, 1979.

LAGO, Luciana C. do e RIBEIRO, Luís Cesar Q. A Casa Própria em Tempos de Crise. Os Novos Padrões de Provisão da Moradia nas Grandes Cidades in AZEVEDO, Sérgio de e RIBEIRO, Luís Cesar Q. (orgs.) A Crise da Moradia nas Grandes Cidades. Editora UFRJ, 1996.

VARON, Conceição Maria F. de. E a História se Repete... As Vilas Operárias e os Conjuntos

Residenciais dos IAPs no Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado. USP/FAU, 1987.