Politica Social Brasileira - período de 1964 -1985

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Na década de 50, Getúlio Vargas volta ao poder, resgatando a retórica nacionalista. Houve adesão às concepções e as ideias inovadoras da industrialização periférica difundidas pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), a criação do Plano de Reaparelhamento Econômico, ou Plano Lafer. O salário mínimo, depois de 8 anos sem aumentos o governo estabeleceu um patamar maior. Foram criadas, também grandes empresas estatais e autárquicas: Petrobrás, Eletrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje chamado de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O período que compreende a chamada Era Vargas, foi marcado por uma política que fez aumentar a distância social entre os incluídos, aqueles que tinham ocupações reconhecidas pela lei, e aqueles que formavam o mercado informal de trabalho. Fazendo com que a classe que deveria lutar por uma causa única, competisse entre si por benefícios para suas categorias, reforçando uma lógica clientelista, presente na sociedade brasileira até hoje.

Nessa mesma década, no governo de Juscelino Kubistchek, por meio do Plano Metas, abriu a economia do país para o investimento externo, implantou um plano de ação 50 anos em 5. Seus planos eram a crise da nova capital federal, e aumentar o número de comercialização de produtos de bens duráveis. As políticas sociais foram limitadas, o objetivo do governo era uma meta econômica. Houve o início do deslocamento do eixo trabalhista para as demais áreas sociais, criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento, construção de Brasília. Foi elaborado o Plano Trienal, contemplando Reformas Institucionais de Base. Criação do Comando Geral de Trabalhadores (CGT), que discutia sobre a necessidade dos trabalhadores para garantir qualidade de vida. Criação do Estatuto do Trabalhador, da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG). Foi instituído, também, o 13º salário, o salário-família para os trabalhadores urbanos.

O processo de legitimação da cidadania regulada permanece praticamente inalterado até 1960, quando foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social que uniformiza os serviços prestados pelo sistema previdenciário sem, entretanto, modificar a estrutura administrativa dos Institutos de Aposentadorias e Pensões.

Em 1963 foi criado o Estatuto do Trabalhador Rural. Na área da educação foi criado a Lei das Diretrizes e Bases, o Programa de Alfabetização para Adultos e o Movimento de Educação de Base (MEB). Na área da saúde, o Serviço Especial de Saúde Pública foi transformado em Fundação e foi criado um novo Código Sanitário. Esse governo teve uma proposta progressista de política social e intenção de intervir nas bases de políticas e instituições estratégicas, porém provocou inquietações conservadoras, assim a burguesia industrial e a classe média conservadora começaram a ficar oposta ao Presidente Jango, resultando no Golpe Militar de 1964.

Período de 1964-1985

O período que abrange de 1964 – 1985 é regido por um regime autoritário e ditatorial no Brasil. Buscamos apresentar as principais características do regime tecnocrático militar. Esse intervalo de vinte anos de um governo de exceção, que vigorou no país trouxeram uma “modernização conservadora” para nossa nação. Marcado como uma época de repressão nítida dos direitos civis e políticos.

O Ato Institucional número 5, foi o maior golpe sobre os direitos políticos dos brasileiros ocorrido na Ditadura, pois promulgava ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro, Proibia manifestações populares de caráter político, suspendia o direito de habeas corpus, a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. Os atos constitucionais lembravam muito o poder moderador da constituição de 1824, recupera na nossa memória os governos absolutistas.

Por outro lado, os atos institucionais apontam a forma de como os direitos civis, políticos e sociais eram concebidos e gestados, demonstrando, assim, os interesses dominantes desse período histórico.

A Ditadura no Brasil explicitamente desfez os sindicatos dos trabalhadores em todo o território, perseguindo vários de seus representantes, elaborou leis que proibissem as greves dos operários. Essas medidas eram tomadas para fortalecer o Capitalismo e intervindo nos direitos políticos e civis da sociedade. Muitas medidas implementadas nesse período, foram forjadas para que o modelo capitalista ganhasse força. Assim deste modo, os direitos civis e políticos foram suspensos para aumentar a força econômica do país. Medidas de caráter burocrático e tecnicista forma evidenciadas nesse período.

Até 1974 os governos militares foram a fundo na persecução da eficiência econômica e na defesa do sistema capitalista, optando por usar a repressão cruenta aos direitos civis e políticos para alcançar essa meta.

A partir de 1975, O governo Brasileiro voltou a se preocupar com as chamadas políticas sociais, voltada aos mais pobres. Porém essa política pública tinha um objetivo oculto, reaproximar o Estado da sociedade, porque neste período a Ditadura já estava ficando mais enfraquecida então essa foi umas das medidas para a manutenção do poder militar. Desde da década 70, o governo brasileiro incrementou seus discursos a preocupação com a pobreza desse modo acreditavam que a sociedade apoiaria seu regime autoritário.

Os governos militares foram responsáveis pela dissolução da cidadania no Brasil, período marcado pelo forte aparato de repressão dos direitos sociais, políticos e civis da população brasileira. Vigorosamente impôs um período de alienação social a sociedade, e eliminou qualquer forma de imposição ao sistema de repressão. Na ditadura seja qual fosse o movimento de oposição do modelo ditatorial, este era extinto e seus representantes por muitas vezes morriam ou eram torturados para se manter a paz social para o governo.

A cidadania foi aprisionada neste período de 1964 – 1985, os direitos a voto para a presidência, e governadores, senadores foi totalmente abolida neste regime ditatorial. A população usufruía minimamente dos seus direitos políticos. Na obra de Berenice Couto revela que as mudanças ocorridas nas políticas durante o golpe militar, numa sociedade que pautadas pelas concessões dadas pelas classes abastadas para a grande maioria da classe subalterna.

No Brasil, existe uma particularidade interessante. A maioria da população