OS DESAFIOS DO PROFESSOR NA INCLUSÃO DO ALUNO COM AUTISMO

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Brasil existe muitas diretrizes gerais de inclusão ao autista, foi criada a Lei nº 12.764/2012 que estabelece uma política nacional de proteção aos direitos da pessoa com autismo, onde os autistas passar oficialmente a ser considerados como pessoas com deficiência.

Dentre os direitos, o autista passa a ser beneficiado com as políticas de inclusão, dentre as quais estão à educação, onde poderá estudar em escolas regulares de Ensino Fundamental e Médio, públicas e particulares, e ainda caso seja necessário, poderão ter um acompanhante especializado. No artigo 7.º, diz que "o gestor escolar ou a autoridade competente" que recusar a matrícula de aluno com autismo será punido com multa de até 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, perderá o cargo. Isso se aplica mesmo às escolas particulares, que, como entidades privadas, deveriam ter o direito de determinar quem pode e quem não pode frequentar suas aulas. Com a agravante de que a criminalização de quem se recusa a matricular um aluno com autismo pressupõe que todas as escolas já deveriam estar preparadas para essa inclusão, e que a rejeição significa simplesmente "preconceito" contra a pessoa com deficiência. Exageros assim desfiguram uma lei cujo propósito é nobre.

A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, é importante que a criança com TEA também se inclua nesse processo no qual sua vida social e familiar seja melhorada para que a inclusão escolar se efetive, primeiramente, é preciso que a criança tenha acesso a escola regular, que é assegurada pela lei. No ano de 2012, houve a promulgação da lei 12.764, o primeiro documento oficial a falar sobre a criança com TEA. Nessa mesma lei é apresentada a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre os direitos das pessoas com TEA está o acesso à educação, que é direito da criança com TEA e está assegurado pela lei no 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

Art. 3º. São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

I – a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

I – a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III – o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:

a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;

b) o atendimento multiprofissional;

c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;

d) os medicamentos;

e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

IV – o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

b) à moradia, inclusive à residência protegida;

c) ao mercado de trabalho;

d) à previdência social e à assistência social.

Assim, a Cartilha Direito das Pessoas com Autismo (2011) e a lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, deixam claro que os alunos com TEA têm os mesmos diretos que são assegurados a todos os outros alunos. Em se tratando dos direitos, o art. 54 do ECA diz que é obrigação do Estado garantir atendimento educacional especializado às 131. Educação, Batatais, v. 6, n. 3, p. 123-141, jul./dez. 2016 pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania. O documento Cartilha dos Direitos da Pessoa com Autismo (2011) esclarece que o atendimento educacional especializado é um conjunto de recursos pedagógicos e de acessibilidade organizados institucionalmente para que o serviço prestado possa ser complementar ou suplementar ao ensino regular. Para Brasil (2013, p. 3 apud PEREIRA et al., 2015, p. 198), a resolução n.º 4/2009 indica: Em se tratando do Plano do AEE, a Resolução n.0 4/2009 indica que este deve ser elaborado e executado pelo professor do AEE em articulação com os professores do ensino regular, da família e de diversos outros profissionais, como terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, entre outros. “Este plano deve ter o objetivo de eliminar barreiras de aprendizagem”. Perante a fase do processo de inclusão, é importante que a escola considere as especificidades de cada aluno seja ele público-alvo da educação especial ou não, garantindo o acesso, a interação, tolerância e respeito às diferenças.

2.2 COMO INTEGRAR ALUNO AUTISTA NO ENSINO REGULAR?

A inclusão do autista não é uma tarefa simples, e não se tornará realidade apenas com a criação de uma lei, pois existe falta de conhecimento sobre o assunto, e uma dificuldade para lidar com as diversidades. Primeiramente, é preciso compreender que não existe um plano rígido a ser aplicado, é preciso observar o autista para estabelecer quais metas serão usadas para possibilitar a sua escolarização.

A inclusão do aluno autista está diretamente relacionada com o processo de ensino-aprendizagem, não basta só incluir, a escola deve ofertar um ensino de qualidade e uma estrutura e ferramentas necessárias para que o professor possa desenvolver as metodologias diversificadas e flexíveis.

É importante, portanto, a capacitação dos professores e toda a rede de ensino precisa estar integrada para compreender que o aluno autista precisa de informações de maneira diferente. Cada autista deve ser tratado em sua individualidade e singularidade, e para isto a escola tem que traçar estratégias diferenciadas para lidar com cada um de maneira diferente, atuando todos em conjunto, inclusive os pais, possibilitando que a escola se torne uma escola inclusiva.

2.3 AS DIFICULDADES DO PROFESSOR FRENTE A INCLUSÃO DA CRIANÇA COM AUTISMO

Ao falamos sobre a inclusão, logo pensamos no professor diante a esse processo, tendo em vista que ele estabelece um contato contínuo e duradouro com a criança. Com as mudanças sociais que vêm ocorrendo na sociedade, novas atribuições recaem sob a responsabilidade do professor, e este tem que estar preparado para lidar com as situações mais desafiadoras no dia a dia dentro de sala de aula.

Quando nos referimos a posição do professor