CONSELHO GESTOR: CONHECIMENTOS SOBRE O CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE

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6 RESULTADOS E DISCUSSÃO 17

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21

8 REFERÊNCIAS 22

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INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 em seu art. 198, inciso III na seção II (Saúde) estabelece a “participação da comunidade” como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, regulamentado pela Lei 8142 de 1990 que define esse controle social através da criação dos Conselhos de Saúde, sendo compostos por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores (BRASIL, 1990). Essa participação acontece em níveis de conselho municipal, estatual e Conselho Nacional de Saúde, atuando desde problemas por demanda nos serviços de saúde até proposição de leis que impactam no processo saúde-doença, sendo um importante dispositivo da sociedade para controlar as ações do governo.

Além disso, estes espaços de ação popular, como é o caso dos conselhos de saúde são uma exigência para o repasse de recursos das esferas federal para as esferas estaduais e municipais, outrora forjados e manipulados em sua composição para garantirem esses repasses não proporcionavam a participação efetiva dos diversos seguimentos sociais. (MARTINS et al, 2013)

Martins et al (2013), reconhece que a criação destes espaços democráticos é uma importante conquista dos brasileiros, porém a desinformação dos mecanismos de atuação propícia a sua manipulação, confirmada por seu estudo que verificou o desconhecimento de usuários e trabalhadores de 4 unidades de saúde sobre o papel tanto do Conselho quanto dos conselheiros, o que inviabiliza a participação social, propondo a formação destes de maneira continuada para não serem influenciados.

De maneira a minimizar esse problema e melhorar a efetividade do conselho e dos conselheiros em 2002 o Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde criou o Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde com oficinas temáticas e o caderno de atividades. Este tem como objetivos elucidar com temáticas a respeito das realidades dos conselheiros os problemas de saúde da população e as politicas públicas de saúde, sobre o Sistema Único de Saúde, participação e controle social, planejamento em saúde voltado para agenda, metas, financiamento, orçamento e prestação de contas, e por fim, o controle das políticas e ações do SUS e os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização (BRASIL, 2002).

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JUSTIFICATIVA

Embora essa educação permanente aconteça somente aos ingressos nos conselhos, ela deva ser feita também a todos interessados, principalmente aos profissionais de saúde, pois esses trabalhadores que não entendem ou desconhecem o processo de funcionamento, são fundamentais como formadores de opinião a respeito desses conhecimentos.

(ainda tenho duvidas quanto à justificativa, não sei se é isso )

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OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Identificar o conhecimento de profissionais e graduandos da área da saúde sobre a constituição e atribuições específicas das representações sociais

3.2 Objetivos específicos

Realizar uma revisão da literatura a respeito do Conselho Gestor;

Criar e aplicar um instrumento de coleta de dados semi estruturado;

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MARCO TÈÓRICO DE REFERÊNCIA

(ESTOU LENDO A RESPEITO, A SRA PODE ME SUGERIR QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES MAIS IMPORTANTES ¿ )

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MÉTODO

(O prof João me disse que provavelmente a sra teria uma mascara de metodologia)

5.1 Tipo de estudo

Trata-se de uma pesquisa de campo quanti-qualitativa. (¿¿ Professora não sei qual será, ainda tenho duvidas de como pode ser )

5.2 Local da pesquisa

Serão consultados os alunos de pós graduação e graduação de uma Faculdade Privada do município da cidade de São Paulo

5.3 População e Amostra

Alunos interessados de graduação e pós-graduação nas áreas de saúde de uma Instituição educacional Privada (qual será o numero¿)

5.4 Coleta de dados

Antes de proceder-se a coleta de dados será realizada uma revisão bibliográfica com a finalidade de fundamentar teoricamente a pesquisa e elaborar metodologias, já os dados serão coletados a partir de um questionário semiestruturado com perguntas abertas e fechadas em formato físico. (ANEXO, estou estudando os Manuais do CNS para tentar ver quais são as informações importantes a seres perguntadas)

5.5 Analise dos dados

(o prof joão sugeriu likert, mas eu não entendo a aplicabilidade, precisamos definir qual será p que eu possa começar a elaborar os questionários a Sra. sugeriria alguma outra metodologia¿)

5.6 Aspectos éticos

O projeto de pesquisa será realizado somente após a autorização do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Santa Marcelina, de acordo com a resolução nº 466/2012 que regulamenta a “pesquisa envolvendo seres humanos”, assinatura dos termos de consentimento Livre e Esclarecido.

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