CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRANGA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO, O CONTROLE SOCIAL E A TRANSPARENCIA PÚBLICA COMO FORMA DE APROXIMAR O CIDADÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

...

Palavras-Chaves: Conselho Municipal de Saúde, Participação, Controle Social, Transparência Pública, Gestão Pública Municipal.

---------------------------------------------------------------

ABSTRACT

With the creation of the Single Health System (SUS), popular participation was institutionalized in health management. Were established as instances for the exercise of social control the conference health and health advice. The idea of training of municipal councils arose as to enable the principle of participation is the result of intense mobilization of the population in the parliamentary struggles, the actions of state and local governments. This process culminated in the 1988 Federal Constitution and Laws 8.080/90 and 8.142/90. This study aims to understand how the Municipal Health Council contributes to public transparency and social control in the Municipality of Guaramiranga. It also seeks to analyze the level of knowledge of Municipal Councillors in the Municipality of Guaramiranga about the Municipal Health Council's proposals Identify local health councils inserted into public policies of the municipality. To characterize the role of the Board of Health and the counselor. Raise the way of functioning of the Municipal Health Council Identify the importance of the role of the counselor in the supervision of health. Check the level of participation of the population in the city council. To this end, this research was conducted in 2014, at the Hospital of Guaramiranga where the City Health Department, located Cel is inserted. Linhares n ª 320 - Centro - Guaramiranga / EC. Questionnaires and informal conversation with three directors and the chairman was applied. We analyzed the participation and social control in the Municipal Health Council, based on the study of the actors who participate as members, health professionals, managers and service providers. The field survey showed that most advisors are not evaluating able to exercise its function well, as there is lack of training, qualification about the true role of the Municipal Board of Health This research sought to clarify some obstacles that make the Council Municipal health can not play its real role, which is to assert the rights of all citizens, seeking an increasingly universal healthcare. It could be observed in the survey the degree of participation, commitment and effectiveness of the Municipal Health Council towards achieving results.

Key Words: City Council Health, Participation, Social Control, Public Transparency, Municipal Public Management.

---------------------------------------------------------------

SUMÁRIO

Introdução................................................................................................................................09

1. PRIMEIRO CAPÍTULO: Fundamentação Teórica........................................................13

1.1. Contexto Histórico da Democracia na Constituição de 1988.......................................13

1.2. A Democracia Participativa como um novo caminho para o Brasil..................................18

1.3. Participação, o caminho para o Controle Social................................................................21

1.4. A Participação Social na elaboração do Sistema Único de Saúde (SUS) .........................24

1.5. Lei de Responsabilidade fiscal, Conselho Municipal e a Transparência Pública..............26

2. SEGUNDO CAPÍTULO: O Conselho Municipal de Saúde como diretriz para o Sistema Único de Saúde ........................................................................................................31

2.1. O Papel do Conselho Municipal de Saúde e quem representa. .........................................32

2.2. Principais atribuições do conselho municipal....................................................................33

2.3. Estrutura do conselho municipal de Guaramiranga...........................................................35

3. TERCEIRO CAPÍTULO: Controle Social e políticas públicas no município de Guaramiranga ...................................................................................................................39

3.1. O Município de Guaramiranga e sua Política de Saúde.....................................................39

3.2. Os Obstáculos enfrentados enquanto Saúde Pública.........................................................43

3.3. Conselho Municipal de Saúde de Guaramiranga...............................................................45

3.3.1. Perfil dos Conselheiros Municipais de Saúde..............................................................45

Considerações finais...............................................................................................................55

Referências...............................................................................................................................56

Apêndices.................................................................................................................................59

ÍNDICE DOS GRÁFICOS, FIGURAS E TABELAS

GRÁFICOS

Gráfico 1 – Composição do Conselho Municipal de Saúde.....................................................37

Gráfico 2 - Evolução da Receita do Fundo de Participação do Município – FPM...................40

Gráfico 3 - Evolução da Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU..........41

Gráfico 4- Evolução da Arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI...........................................................................................................................................41