CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E A SUAS CONFLUÊNCIAS COM O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL.

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A atuação dos Assistentes Sociais nos Conselhos de direitos e de políticas públicas na cidade de Magé – RJ

Neste novo contexto, que é colocado com a validade da Constituição de 1988, é o papel da sociedade civil para Gohn (2005) significa fortalecer e ampliar a participação dos cidadãos de forma significativa. A sociedade civil produz e ganha força a partir dos anos 90 do século XX, com o surgimento de uma variedade de atores sociais que estão lutando para a legitimidade de seus direitos.

Este novo processo amplia a gama de oportunidades de inserção profissional para o trabalho social que vai trabalhar todos os dias, as demandas da sociedade civil para atender, as relações que se estabelecem no espaço público, para permitir um melhor acesso legalmente, reafirmar o profissional -ético-política do projeto direitos garantidos, especialmente desde os anos 90 e além estava colocando, contribuindo para reforçar e difundir uma democracia cada vez mais participativa.

Nesta perspectiva aqui apresentada, os resultados para o desempenho assistentes sociais nos componentes sócio-ocupacionais dos conselhos municipais e estaduais da cidade de Magé. Responderam às perguntas apresentadas onze conselhos de direitos e políticas públicas, quatro conselhos municipais. Até momento da redação deste artigo, eles têm a participação de assistentes sociais em sua equipe e aqueles que trabalham nestas áreas, para responder 17 profissionais participaram perguntas.

É importante notar que na maior parte do conselho que é conhecido, há um ou mais de um profissionais de serviço social para ser conselheiro representante governamental como representantes da sociedade civil, representantes do CRESS ou como secretário (a) Executivo (a) , Neste contexto, deve recordar-se, Bravo (2009, S . 401), quando diz que: “nos anos 1990, o debate do Serviço Social se desloca para os espaços de controle democrático, perante o esvaziamento dos movimentos sociais e a implementação dos conselhos”.

Houve, a partir dos dados recolhidos, de que esses pareceres além de representar setores específicos e áreas para as quais foram criados, o trabalho em diversas áreas, especialmente aqueles relacionados aos direitos sociais. Assim, na maioria dos casos, a área da assistência social (8 efeitos), é o principal local de ação dessas dicas. Além desta área, áreas emergentes relacionadas com os direitos dos idosos, crianças e adolescentes, o acesso à justiça, saúde e educação. Há ainda ações nas áreas de consultoria de projetos de desenvolvimento, investigação e outras áreas e (4) incidentes envolvendo pessoas com deficiência, política de drogas e questões de gênero. A partir do estudo da realidade de assistentes sociais que trabalham nas tabelas, verificou-se que eles estabelecem tanto as relações formais - com contrato de trabalho ou o status de oficial - como um voluntário em suas instituições de origem e pode ser um representante do governo um representante da sociedade civil, ou um representante do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Entre os tipos de relações profissionais com conselhos foram registrados na maior parte do impacto, o assistente social é um representante do governo voluntária (65% dos casos - 11 incidentes), é oficial, mas entrar neste espaço sócio ocupacional, que é a placa é considerada voluntária; em seguida, 12% dos casos (2 incidentes) descobriram que o assistente social é representativa da sociedade civil voluntária, e um porta-voz para a população no conselho; então, o que corresponde a 12%, há duas situações: a assistente social como um governo representante legal - é um estatuto legal oficial. Neste caso, os profissionais de serviços sociais estabelecer contrato relações formais com a sua instituição de origem, e, portanto, os direitos trabalhistas garantidos; Finalmente, com 6% dos casos (1 incidência cada) é o assistente social como um representante do governo com carteira assinada, sendo um funcionário público e do exercício de secretário-executivo e membro do assistente social CRESS e representa a mesma coisa nos conselhos de políticas publicas e direitos.

Quanto aos requisitos para a participação / papel do assistente social no quadro, houve uma série de situações que levam um profissional de Assistente Social para participar nestas experiências. Portanto, os seguintes requisitos: experiência na área de instituição (6 incidências); Experiência profissional (4 incidências); títulos (2 incidências). Para além destes requisitos salientes, no entanto, é um conjunto de outras condições, o que corresponde à maioria dos casos observados (11 registros). Nesse caso encontramos os seguintes requisitos: a indicação da instituição/gestor (6 incidências); Nomeação de diretores (3 incidentes); estatuto do terceiro setor entidade e disponibilidade, e identificação com o assunto (cada um com uma incidência). Tendo em conta os diferentes tipos de inserção desses profissionais nesses espaços, é de ser concordar com Bravo (2009) quando a mesma afirma que os assistentes sociais contribuem para fortalecer o poder de organização e conselhos de participação política em geral, e seus atores a fim de expandir a relação entre governo e a sociedade civil.

Do ponto de vista do "treinamento profissional" de assistentes sociais que trabalham no aconselhamento pesquisado, é de salientar que, dos 17 que responderam ao questionário, apenas um deles tem qualquer curso de pós-graduação. Cursos de especialização sobressaem, uma vez que verificamos que não há nenhum assistente social registrado que tenha realizado outro curso de mestrado ou doutorado. Do ponto de vista do tipo de experiência conduzida 14 cursos especializados foram destacados, a saber: Saúde Pública (5 casos); Educação, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável; Gestão das cidades; Saúde (cada um registrando 2 casos); Violência contra Crianças e Adolescentes; Administração pública; Saúde e Ecologia Humana; gerontologia; Combate à violência doméstica; ensino; Saúde mental; Políticas públicas; educação inclusiva e os direitos sociais e profissionais (cada caso 1) habilidades. É importante notar que há 4 casos de profissionais que têm mais de uma especialização. Isto permite-nos concluir o interesse desses trabalhadores sociais da formação profissional contínua, um fator que permite que o mesmo, um maior grau de prática profissional, dentro e fora das fronteiras dos conselhos. No que diz respeito ao "desenvolvimento profissional" de assistentes sociais nas placas, verificou-se que 82% (14 casos) dos entrevistados