O PAPEL DOS CONSELHOS NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO PERÍODO 2014-2015

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- Pesquisa de campo,

- Pesquisa documental,

- Pesquisa bibliográfica.

Utilizar-se-á o aprendizado do campo de estágio para conseguir adquirir respostas acerca do problema levantado, com a finalidade de observar, descrever e apreende as ações do objeto citado. Conforme enfatiza FONSECA, 2002. A pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica seguem os mesmos caminhos.

“A pesquisa bibliográfica utiliza fontes constituídas por material já elaborado, constituído basicamente por livros e artigos científicos localizados em bibliotecas.A pesquisa documental recorre a fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de programas de televisão, etc. (FONSECA, 2002, p. 32)”.

Desta forma, desenvolveu-se uma análise de documentos institucionais, como atas, relatório de reuniões, regimento interno, resoluções e outros documentos pertinentes ao CEAS– GO. A condução deste estudo exigiu-se desempenhar uma pesquisa bibliográfica, buscando em diferentes autores e pesquisadores da área apoio a está pesquisa. De acordo com SEVERINO “A pesquisa bibliográfica é aquela que se realiza a partir do registro disponível, decorrente de pesquisa anteriores, em documentos impressos, [...]. Utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhados por outros autores”(p.122).

Seguindo a orientação do autor, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em VIANA (1999), MORETTO E SILVEIRA (2010), ALMEIDA (2014), TRAJANO (2011) e RIBEIRO (2008-2012), que trabalharão com objeto de pesquisa semelhante, na busca de clarear a concepção do objeto a ser pesquisado. Portanto, destaca-se a importância da pesquisa, na busca de respaldo teórico, técnico e crítico, para análise da realidade dentro do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás e assim conhecer a importância deste para o controle social.

Para o bom desenvolvimento deste projeto faz-se uso do referencial teórico-metodológico da teoria social crítica fundamentada no materialismo histórico dialético, este referencial possibilitou a leitura da realidade do campo de estágio em sua totalidade e historicidade, mediante sucessivas aproximações na perspectiva de investigar a realidade ou aproximar -se dela, encarando-a como um desafio mediante a realidade exposta nas relações sociais de trabalho dos conselheiros do CEAS - GO.

5 – HIPOTESE

Os conselheiros estaduais de assistência social não têm exercido importante papel na efetivação do controle social da política de assistência social, por não serem capacitados, e por isso, não estão qualificados para o exercício da função.

6- RESUMO

Esta pesquisa busca analisar o papel dos conselheiros do CEAS-GO no processo de implementação do controle social no período de abril a junho de 2015, visando explorar a real importância dos conselheiros neste exercício. Com a contribuição do Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás, no período de 2014/2015 para com as políticas publicas, tendo como base a implantação do Sistema Único de Assistência Social – (SUAS) dentro do que determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS)/ Norma Operacional Básica de acordo com Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS) no controle social.

Palavras-chave: Controle Social, Assistência Social, Conselho de Assistência Social.

7– JUSTIFICATIVA

A presente pesquisa busca dar visibilidade ao processo de gestão do controle social efetivado pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/GO, destacando a correlação de forças presente nas distintas perspectivas de controle social (conservadora, democrática e consensualista) comentadas por diferentes referenciais, cujas características procuram-se trazer à reflexão. “A participação dos conselheiros estaduais, no controle social da política de assistência social em Goiás” - no sentido de apreender a sua real importância às políticas de assistência social, com objetivo conhecer a importância do mesmo na Política de Nacional de Assistência Social (PNAS), confirmar se ela age como determina a lei e saber qual a principal atividade desenvolvida pelo conselho estadual de assistência social nas políticas publicas.

O interesse por esta investigação aflorou a partir de sua inserção no campo de estágio que despertou a curiosidade em conhecer como o Conselho Estadual de Assistência Social de Goiás(CEAS) tem Contribuído no Controle Social. Nesta condição a pesquisa constatou a importância de um levantamento de dados com diferentes pesquisadores que trabalharam objetos semelhantes, tendo como primordialidade uma revisão de literatura, LUNA (2002), considera que “ uma revisão de literatura é uma peça importante no trabalho científico. (p.80).

Baseada nesta afirmativa foi levantado diferentes pesquisadores que trabalharam objetos similares ao objeto citado acima. Dentre os pesquisadores encontrados, tem-se VIANA (1999), que a sua tese “O impacto da LOAS na concepção e prática das agências de assistência social, no município de Goiânia”, ancorada na corrente de pensamento gramsciano, permitiu apreender e relacionar Estado/sociedade, público/privado, controle social /política social, democracia representativa/democracia participativa no processo de efetivação e impacto da LOAS na sociedade goianiense mediante ações descentralizadoras e participativas. Por outro lado MORETTO E SILVEIRA (2010) elegeram como objeto “A contribuição dos conselhos de assistência social no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, e buscaram também na corrente de pensamento gramsciano embasamento teórico metodológico à sua pesquisa, desta forma, traz-nos que a base da estrutura política está na criação dos conselhos deliberativos e paritários, que são os responsáveis pela formulação, gestão e controle social. Discutem a contribuição deste conselho ao processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Goiânia e procuram refletir sua atuação na esfera pública na forma de co-gestão e participação entre governo e sociedade civil, para consolidação da assistência social como política pública em direção à efetivação deste novo sistema. Já ALMEIDA (2014), em “O Conselho Estadual de Assistência Social do Estado