CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS NO MUNICIPIO E AS SUAS CONFLUENCIAS COM O PROJETO ETICO-POLITICO DO SERVIÇO SOCIAL

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“modo de ser do ser socialmente determinado” é uma ética que se origina da autoconstrução em que um ser consciente, livre e universal é desenvolvido, ainda segundo essa ética o ser é capaz de se reproduzir sem estar atrelado, ou seja, preso às necessidades físicas apenas.

Segundo Marx essa proposição são referentes às capacidades que o trabalho desenvolve. Para buscar respostas para suas dúvidas o homem cria novas alternativas. E é nessas buscas que o homem se recria e através dessa busca também são criadas possibilidades novas. O ser humano ultrapassou as barreiras que existiam na natureza meramente física e deu um salto para uma existência social que fosse mais aberta e com novas possibilidades. Por isso quando o homem quebra as necessidades meramente objetivas ele se constrói como um ser genérico.

O principio ético dá a liberdade de o homem escolher entre suas possibilidades ou não, ou seja, os seres humanos podem são capazes de agir com ética, porém antes ele pode refletir sobre as ações, porém o homem deve ter consciência que suas escolhas podem ter base ou não nos fundamentos éticos. A ética é uma categoria social e também histórica que é efetivada pelos princípios éticos diferentes e segundo um conjunto de valores. Na pauta das ações humanas deve se fazer presente os princípios éticos e morais de forma que liberte o gênero humano, portanto a dignidade, a liberdade e a universalidade devem ser a luz para suas reflexões e também para seus projetos.

No decorrer do desenvolvimento sócio histórico que as necessidades humanas também são desenvolvidas, quando o mundo prático conhecido como material-ideal é constituído se permite ver como a esfera das objetivações materiais é transcendida pelo desenvolvimento do ser social. No Brasil o projeto ético-político do serviço social está firmado em um ponto de vista mais amplo, que está pautada na transformação social, seja pela emancipação dos indivíduos como também pela garantia dos direitos sociais. O projeto ético-político do Brasil sugere a construção de uma ordem social que seja nova, sem que sejam algumas pessoas exploradas por outras.

2.1 Políticas sociais no Brasil

A constituição de 1988 estabeleceu as sustentações das normas legais que permitiu a estabilidade do regime democrático no Brasil. Muitos direitos sociais foram firmados depois de muitos conflitos e manifestações da sociedade e das políticas que marcaram os anos de 1970 e 1980. A participação da sociedade passou a em suas diversas manifestações um elemento primordial na construção no sistema Brasileiro de Proteção social.(SBPS) A Constituição de 1988 significa um importante avanço na democracia e nos direitos sociais, Preparada para esse intuito ,a constituição expandiu o processo de democracia e procurou unir os princípios democráticos representativos e participativos,tornando assim elemento base na organização das políticas publicas. A participação social tem sido reafirmada no Brasil visando garantir a proteção social contra as ilegalidades assim como a garantia dos direitos sociais.

- A Participação social torna transparente o debate e deixa visível as ações democratizando os sistemas de decisões.

-A sociedade por meio de manifestações e capaz de promover ações em defesa dos seus direitos ,e capaz de executados no interesse da população.

-A participação social tem porem papel importante na democratização da gestão e execução das políticas publicas .

A partir de 1988 a reconstrução dos conselhos nacionais de políticas sociais se deu por conta das criticas entre o modo que se relacionava o estado e a sociedade ,não havia democracia nas decisões e a maquina publica não funcionava.

Atribuição dos conselhos na área social

Os conselhos que tem a participação da sociedade são nove ao todo:

 Conselho nacional de educação (CNE)

 Conselho nacional de assistência social (CNAS)

 Conselho nacional de saúde (CNS)

 Conselho nacional de previdência social (CNPS)

 Conselho das cidades (CC)

 Conselho nacional do desenvolvimento rural sustentável (CONDRAF)

 Conselho nacional de segurança alimentar e nutrição (CONSEA)

 Conselho deliberativo do fundo de amparo ao trabalhador (CONDEFAT)

 Conselho curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)

Funções destes conselhos

• Aprovar plano e orçamento anual,

• Decidir sobre outras matérias

• Controlar a política de programas e projetos

• Gerenciar fundos fiscais e patrimoniais

• Promover consensos políticos

• Apresentar estratégias diretrizes e normas

Os conselhos ajudam a promover o interesse e dar transparência a ações do executivo por meio de debates e conversas mesmo assim existem muitos conflitos,tornando difícil mobilizar as instituições representadas. Apesar dessas dificuldades não se pode minimizar sua contribuição para o crescimento da cidadania. Na década de 1970 visando fortalecer o processo de luta pela democracia surgiram novos grupos sociais ou movimentos com alternativas autônomas ,voluntariado ,redes de solidariedade parental ou de vizinhanças instituições comunitárias ONGs e fundações.

E 1990 a ação de cidadania fez nascer o sentimento de solidariedade nacional em favor dos mais pobres ,muitas campanhas surgiram contra miséria e a fome ,sindicatos ,artistas igrejas ,empresas e grupos religiosos ,associações comunitárias ,escolas ,instituições filantrópicas e outros se uniram nesta ação de ajuda social.Parcerias publicas e privadas também foram instituídas ,esta ultima com isenção de impostos. Existem poucos estudos sobre parcerias no campo social,algumas parcerias federais foram encontradas nos últimos anos através do (IPEA)

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