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BREXIT: SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Por:   •  17/9/2018  •  2.570 Palavras (11 Páginas)  •  100 Visualizações

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A filiação ao Mercado Comum vem com duas supostas desvantagens: a obrigação de adotar seus regulamentos (mesmo não sendo um membro da União Europeia) e a impossibilidade de controlar imigração da União Europeia. Considerando que a campanha pela saída do Reino Unido foi baseada no desejo de controlar a imigração da União Europeia, seria bastante surpreendente se o Reino Unido se mantivesse no Mercado Comum após o Brexit. Sob essas circunstâncias, o comércio de bens e serviços continuaria com a União Europeia e não há razões para acreditar que se criariam barreiras à movimentação de capital. Todavia, a mobilidade populacional teria que acabar.

ACORDO CUSTOMIZADO ENTRE REINO UNIDO E UNIÃO EUROPEIA

Como já indicado, recomenda-se um acordo comercial com o intuito de minimizar o rompimento comercial para ambos os exportadores britânicos quanto para os exportadores europeus. Ao menos, deve-se incluir:

- Um acordo de livre comércio com os países remanescentes na União Europeia para manter o comércio livre de tarifas com a União Europeia. Apesar de a tarifa externa comum ser baixa, ela é de 10% sobre veículos automotivos. A isenção de tarifas poderia ser negociada ao menos para o setor automotivo;

- Um acordo de equivalência regulatória para serviços financeiros, como o que existe atualmente para membros da Área Econômica Europeia.

Há quem diga que o Reino Unido seria obrigado a contribuir com o orçamento europeu ou aceitar a liberdade de movimento populacional se houver um acordo comercial. Todavia, nenhum deles é necessário, dado que a Noruega e Suíça contribuem para programas europeus, mas não arcam com qualquer contribuição orçamentária, por não serem membros da Comunidade Europeia. Sabemos também que ambas possuem liberdade de movimento de pessoas, mas a União Europeia possui acordo comercial com 35 outros países, sem envolver liberdade de movimentação populacional, como os realizados com Turquia, Chile e México.

Outra questão frequentemente levantada é a viabilidade da negociação desse acordo customizado caso o Reino Unido não esteja preparado para arcar com o acesso. Alguns alegam que os mercados britânicos importam comparativamente pouco em relação a outros membros da União Europeia, pois a porcentagem de suas exportações é de aproximadamente 3% do PIB, enquanto as exportações do Reino Unido para os membros da União Europeia fica em torno dos 13% do PIB. Esse fato enfraqueceria o Reino Unido perante a União Europeia em qualquer negociação pós Brexit.

Em 2015, o Reino Unido teve um déficit comercial visível de 88,7 bilhões de libras com a União Europeia, sendo 31,5 bilhões apenas com a Alemanha. Nenhum exportador desejaria um rompimento no seu comércio com os lucrativos mercados britânicos, simplesmente porque não está dentro de seus interesses comerciais.

Em se tratando de serviços financeiros, as instituições financeiras europeias se beneficiam por alocar operações globais chave em Londres, que é incontestavelmente o centro financeiro da Europa, com um rol de talentos incomparável e com alcance global. Não há outro centro alternativo na União Europeia com a mesma importância. Desse modo, as instituições financeiras europeias estariam em desvantagem comercial se suas atividades comerciais atualmente localizadas em Londres fossem dificultadas ou rompidas após Brexit. É pelo interesse comercial tanto da cidade quanto dessas instituições que o comércio não será dificultado, tampouco se romperá. A equivalência regulatória deverá ser automática, considerando que o Reino Unido atualmente obedece às regulamentações da UE.

OPÇÃO PADRÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Como já foi indicado, comercializar de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio mostrou-se bastante satisfatório para muitos dos parceiros comerciais da União Europeia que atualmente não possuem acordos comerciais específicos com ela. Mas o Reino Unido teria que aceitar a Tarifa Externa Comum Europeia, que é de 10% para carros, por exemplo. O governo britânico poderia também decidir impor tarifas similares para as exportações europeias com o intuito de manter alguma forma de equiparação para o preço de importação da indústria automobilística britânica. Da mesma forma, se não houver uma equiparação regulatória para instituições financeiras , aquelas localizadas em Londres teriam incentivo para estabelecer subsidiárias em países da Área Econômica Europeia, com o intuito de se beneficiarem da maior similaridade regulatória, ou seja, Londres perderia negócios.

CENÁRIOS OTIMISTA E PESSIMISTA PÓS-BREXIT

O cenário otimista assume que as relações comerciais pós-Brexit serão similares às atualmente desfrutadas pela Noruega. Como membro da Área Econômica Europeia, a Noruega tem um acordo de livre comércio com a União Europeia, o que significa que não há tarifas no comércio entre a Noruega e a União Europeia. Noruega também é membro do Mercado Comum Europeu e adota políticas e regulamentações desenhadas para reduzir barreiras não-tarifárias dentro do mercado comum. Mas a Noruega não é membro da união aduaneira europeia, então ela enfrenta algumas barreiras não-tarifárias que não se aplicam a membros da União Europeia, tais como exigência de certificado de origem e políticas antidumping.

Há também a alternativa encontrada pela Suíça. A Suíça não faz parte da Área Econômica Europeia, mas possui diversos acordos bilaterais com o União Europeia, o que lhe concede algum acesso ao mercado único. Como a Noruega, ela deve adotar todas as regulamentações concernentes às partes do mercado único das quais participa e permite movimento livre ao trabalho. Todavia, beneficia-se de uma menor transferência fiscal a União Europeia (cerca de 40% da contribuição britânica, numa base per capita), Por outro lado, não há comércio livre em serviços, o que seria uma desvantagem numa economia como a do Reino Unido, que possui vantagem comparativa em serviços.

No cenário pessimista, assumimos que o Reino Unido não é bem-sucedido em sua negociação com a União Europeia e que o comércio entre eles seguirá as regras padrão da Organização Mundial do Comércio. Isso implica maiores aumentos nos custos comerciais por conta da imposição da Regra da Nação Mais Favorecida e porque a Organização Mundial do Comércio progrediu menos que a União Europeia ao tentar reduzir barreiras não-tarifárias.

Os aumentos de custos podem ser divididos em três

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