Trabalho de Contabilidade Internacional - CONTEÚDO

...

2.3 Desenvolvimento de novos produtos

De acordo com Iudícibus[3] “os custos de desenvolvimento ativados relacionam-se, normalmente, com projeto, construção e teste de produtos novos, de protótipos, modelos, dispositivos, processos, sistemas, entre outros de natureza semelhante”.

Para o CPC 04, um ativo intangível resultante de desenvolvimento deverá ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir:

- a viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

- sua intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

- sua capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

- a forma como o ativo intangível deverá gerar benefícios econômicos futuros. A entidade deverá demonstrar a existência de um mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

- a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível.

2.4 Franquias e licenças

Na legislação brasileira, de acordo dom Schmidt[4] “um contrato de franquia ou uma licença (concessão) dá ao seu titular o direito de explorar esse ativo intangível durante um prazo previamente contratado”. Este prazo pode ser definido, indefinido ou perpétuo.

2.5 Direitos autorais

No conceito de Schimidt[5], “direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas pela Lei 9.610/98 à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes de exploração de suas criações”. Estes direitos são diferenciados em: morais (pessoais) e patrimoniais (econômicos).

2.6 Softwares

Estes são desenvolvidos por companhias de programa de computadores, a fim de serem vendidos ou alugados para indivíduos e empresas. Segundo Needles Jr.[6] “o montante dos custos incorridos na criação de um software pode então ser considerado um ativo intangível, desde que o produto prove ser factível tecnologicamente, ou seja, quando um programa projetado está operando corretamente”.

3 GOODWILL

Segundo Hendriksen[7] “Ativos não identificáveis são desprovidos de interpretação semântica. Não passam, portanto, pelo teste de relevância e, por direito, não devem ser reconhecidos. No entanto, se houver uso de recursos para beneficiar períodos futuros, o custo deverá ser capitalizado e alocado aos períodos futuros.”

O goodwill é considerado o principal Ativo Intangível Não Identificável. “O goodwill pode ser considerado como a diferença entre o valor atual dos fluxos de caixa futuros, gerados pelos ativos da empresa e o valor dos custos dos elementos que propiciaram tal fluxo. Usualmente, as empresas não registram o goodwill devido às dificuldades quanto à questão da objetividade. ”[8]

Para Monobe[9] "Goodwill não é um Ativo independente como um Ativo tangível qualquer, que pode ser vendido ou trocado. Ao contrário, trata-se de um valor ligado à continuidade da empresa, representando o excesso do valor dos seus Ativos combinados, sobre a soma dos seus valores individuais".

A natureza do goodwill representa a antecipação de lucros em excesso aos lucros normais em dois aspectos possíveis: o custo que excede o valor de mercado dos ativos líquidos identificáveis ou os lucros em excesso àqueles que seriam normalmente auferidos pelos ativos tangíveis e intangíveis identificados. Estes lucros em excesso são descontados para determinar o valor presente destas entradas extraordinárias, as quais são consideradas como o montante do goodwill.

Em um processo de avaliação de uma empresa no mercado, todos os esforços são realizados para que toda a diferença entre o valor contábil de uma empresa e seu valor de mercado sejam identificados e alocados em seus Ativos Intangíveis mais apropriados.

3.1 Classificações do Goodwill

As classificações mais conhecidas do goodwill são[10]:

• Goodwill Comercial – surge em função dos serviços de apoio, da qualidade do produto em relação ao preço e do reconhecimento da demanda em relação ao nome da empresa ou marca do produto decorrente da propaganda;

• Goodwill Industrial – surge em função dos benefícios e oportunidades profissionais criados aos funcionários da empresa. O exemplo, os planos de saúde, participação dos funcionários no lucro, ascensão hierárquica;

• Goodwill Financeiro – surge em função da atitude de investidores, financiadores e credores. A manutenção da imagem favorável da empresa cria condições de captação de recursos e resultados favoráveis;

• Goodwill Político – obtido em função das relações positivas com o governo. Têm-se, como exemplo, as empresas do setor de construção civil que mantêm fortes relações com o Governo a fim de manter as perspectivas de crescimento e até de continuidade;

• Goodwill Negativo ou Badwill – apesar de raro, uma empresa pode valer menos no mercado que o seu valor Patrimonial. O APB 17 sugere que quando o custo de uma empresa adquirida é inferior à soma dos valores de mercado, a diferença deve ser tratada como redução dos valores dos Ativos Não Circulantes;

• Goodwill Subjetivo – são expectativas subjetivas sobre os lucros futuros acima do custo de oportunidade e não é registrado pela contabilidade;

• Goodwill Comprado – Quando uma empresa é comprada, o preço pago pode ser alocado às contas da empresa compradora. A prática americana consiste em alocar o máximo possível do preço de compra a ativos específicos. O resíduo é considerado Goodwill comprado ou adquirido.

4 IMPORTÂNCIA PARA AS EMPRESAS

As avaliações e o resultado dos levantamentos efetuados nos remetem a observar que muitas empresas não dão o devido valor aos ativos intangíveis, apesar de serem de vital importância para as organizações, pois representam o bem mais valioso que possuem, o conhecimento.

A contabilidade tradicional reluta em permanecer com a visão focada apenas para os bens tangíveis que as empresas possuem,