Simulado Responsabilidade Civil

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1,5)

*Caso o animal ataque, causando danos, a vítima tem o direito de exigir reparação integral do prejuízo sofrido, conforme o princípio da reparação integral.:________

*Caso o animal ataque, causando danos, a vítima não poderá pedir indenização ante o fato de Renato não ter qualquer responsabilidade em virtude de sua idade.:_________

*Os pais de Renato não tem responsabilidade pelos atos do filho, uma vez que ele pegou o cão sem autorização deles.:___________

6. Selecionar 9 frases corretas no universo de frases abaixo, marcando com um X: (cada escolha certa: 1,0 – total 4)

*Dano moral in re ipsa é aquele que precisa ser provado.:______

*O uso indevido de imagem, ou seja, sem autorização da pessoa fotografada, gera dano passível de indenização, com fundamento na responsabilidade civil objetiva, uma vez que o agente que se utiliza da imagem agiu assumindo o risco de causar dano a outrem.:_______

*A reparação por equidade é utilizada nos casos de responsabilidade civil subjetiva e reparação integral para os casos de responsabilidade civil objetiva.:________

*Responsabilidade civil complexa é aquela que possui várias causas para ocorrência do dano, respondendo todos os causadores do prejuízo perante a vítima, nos termos do princípio da causa determinante.:_________

*Pelo princípio da actio nata, o prazo prescricional começa a fluir a partir do evento danoso.:__________

*A regra no código civil é a responsabilidade civil subjetiva, baseada no risco, e a exceção é a responsabilidade civil objetiva, baseada na culpa.:________

*Na responsabilidade civil baseada na culpa, o ônus da prova está com o autor da ação indenizatória, na responsabilidade civil lastreada no risco, o ônus da prova está com o ré da ação reparatória.:________

*Não há responsabilidade civil sem dano, e este pode ser material ou extrapatrimonial, importante destacar, o dano emergente, caracterizado pelo prejuízo de plano sofrido difere do lucro cessante.:________

*Parte da doutrina entende que a perda de uma chance, se trata de indenização por dano emergente.:________

*Somente os incapazes se beneficiam da reparação por equidade.:_______

*Exclui a responsabilidade civil dos pais, o fato do filho menor de idade pegar o veículo da família, sem autorização daqueles, e vir a causar dano a outrem.:________

*Exclui a responsabilidade civil a transferência do dever de guarda, por exemplo, ex-mulher que tem a guarda do filho incapaz determinada na sentença judicial de divórcio, entrega o filho para o ex-marido/pai e nesta situação, caso o filho cause dano a outrem, somente o pai responderá pela reparação.:_______

*A teoria da responsabilidade civil exige a presença dos requisitos: conduta; vítima; prejuízo; e nexo causal.:________

*A interposição de inúmeros recursos meramente protelatórios é tratado pela doutrina como caso de abuso de direito de defesa, ilícito passível de reparação pelos danos causados.:______

*A jurisprudência entende que a legítima defesa putativa não exclui a responsabilidade civil.:______

*A falta de provas e que leva a absolvição, no juízo criminal, não faz coisa julgada na esfera cível.:_____

*A prova cabal da inocência e que leva a absolvição, no juízo criminal, faz coisa julgada na esfera cível.:________

*O prejuízo causado pelos pais ao patrimônio do filho, eventual ação indenizatória deverá ser proposta em três anos, contados da data da ocorrência do fato, sob pena de prescrição.:_______

*Pelo princípio da actio nata, eventual reparação por danos morais, esta ação indenizatória será imprescritível.:______

*O Estado responde pelos danos causados, com base na teoria da responsabilidade civil objetiva.:______

7. Assinale a alternativa correta: 0,5

a) Dano moral e dano estético podem ser cumulados em uma mesma ação

b) Apenas dano moral e material podem ser cumulados em uma mesma ação

c) Dano estético não tem previsão no código civil.

d) NDA

GABARITO

1 *: F, houve dano a direito da personalidade, ou seja, a liberdade, portanto, falta a reparar o dano moral sofrido.

*: F, o Estado representado pelo poder judiciário, que permitiu a condenação com falhas nas provas, também é corresponsável pelo dano causado a ofensa da liberdade do condenado indevidamente.

2.: A

3.: C

4.: F, a transferência do dever de guarda afasta a RC; F, vide art. 187; F, a jurisprudência