Questoes direito trabalho

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A alternativa CORRETA Letra “E”

QUESTÃO 3

I – CORRETO

Conforme o art. 189 da CLT – art. 7 IV CF.

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977).

II - CORRETO

R: Conforme o disposto do art. 191 da CLT

Art. 191 - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

III – ERRADA

R: O único erro quanto a questão é o emprego da palavra “com” os acréscimos resultantes de gratificações e etc., o que sua vez, é contrário ao art. 193 §1° da CLT.

IV – ERRADA

R: NÃO. OJ SDI-1 165, TST: “O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado”.

V – ERRADA

R: NÃO. O adicional de insalubridade e de periculosidade depois de cessado o risco a saúde do empregado, não incorpora-se ao salário percebido. Art. 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Alternativa correta LETRA C

QUESTÃO 4

I – CORRETA

R: é correto afirmar que o adicional de periculosidade incide apenas para os trabalhadores que efetivamente trabalham de forma permanente ou intermitente conforme a súmula 364 do TST.

Súmula 364, TST: “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

II – ERRADA

R: Conforme o entendimento do TST, não se pode reduzir o percentual de periculosidade, mesmo que esta se dê por convenção ou acordo coletivo, pois trata-se efetivamente de uma condição que põe em risco a integridade física do trabalhador, e por isso deve ser aplicado o respectivo adicional. Sumula 364 do TST.

III – ERRADA

R: Não. O adicional de periculosidade não se aplica quando o as condições de risco acorrem em tempo extremamente reduzido. Súmula 364, TST: “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

Alternativa CORRETA letra “A”.

QUESTÃO 5

A – CORRETA

R: O adicional de periculosidade pago com habitualidade integra o cálculo de indenização e de horas extras. Súmula, 132 do TST: Súmula 132, TST: “I — O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de

indenização e de horas extras”.

B – ERRADA

R: NÃO. As horas de sobreaviso não integradas com o respectivo adicional de periculosidade. Súmula 132, TST: II — Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

C – ERRADA

R: Não. Conforme o disposto na súmula 364 do TST: Súmula 364, TST: “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

D – ERRADA

R: O empregado exposto de forma intermitente tem o direito ao respectivo adicional conforme a súmula 364 do TST: Súmula 364, TST: “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido”.

E – ERRADA

R: Não precisa de laudo constando a periculosidade do local de trabalho, pois a lei já deixou claro o respectivo adicional. Súmula 39, TST: “Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15.08.1955)”.

Alternativa CORRETA letra “A”

QUESTÃO 6

A – ERRADA

R: Como Carlos é frentista e cuja atividade principal é abastecer os veículos com combustível direto da bomba; a ele deve ser assegurado o direito