Queixa Crime - Processual Penal

PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Enrico Soares, brasileiro, solteiro, engenheiro portador da célula de identidade n ____, devidamente inscrito no CPF sob n _____, residente e domiciliado______,

OUTORGADOS: Fabiano, Joana, Michelle, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº ___, qualificados_______, com escritório profissional na _______.

PODERES: Pelo presente instrumento de mandato, o outorgante nomeia e constitui o outorgado seu bastante procurador e advogado para o foro em geral, com cláusula ad-judicia, conforme artigo 105 CPC, em qualquer juízo, instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até o final da decisão, usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reserva de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente propor JUÍZO COM QUEIXA CRIME em face de Helena Maria Fernandes, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade n ________ devidamente inscrita no CPF sob n_______, residente e domiciliada_______, devido no dia 19 de abril de 2014, no período noturno, quando do envio de convites de aniversário do querelante, via rede social a querelada o ter ofendido através de postagem também em rede social, dizendo não saber o motivo da comemoração, já que o querelante não passava de um idiota, bêbado e irresponsável, acrescentando ainda que o mesmo trabalha embriagado todos os dias, vindo inclusive no dia 10 do mês de março necessitar de ambulância para socorrê-lo. O querelante leu a postagem no exato momento em que esta postou estando inclusive na presença de amigos, vindo a ficar constrangido e envergonhado pelas ofensas e mesmo diante do exposto o querelante não revidou as ofensas recebidas. Desta forma, a querelada praticou os crimes de injúria e difamação, previstos nos arts. 139 e 140 c/c 141, todos do CPB, em concurso formal impróprio, desencadeando a presente Ação Penal Privada.

Juiz de Fora, 19 de setembro de 2014.

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Enrico Soares

Exmo Sr Drº Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ

Enrico Soares, brasileiro, solteiro, engenheiro portador da célula de identidade n ____, devidamente inscrito no CPF sob n _____, residente e domiciliado______, vem perante vossa excelência por seu procurador que esta subscreve, oferecer queixa crime.

QUEIXA CRIME

Em face de Helena Maria Fernandes, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade n ________ devidamente inscrita no CPF sob n_______, residente e domiciliada_______, pelo motivo de fato e de direito que passa a expor.

DOS FUNDAMENTOS DE FATOS E DE DIREITO

No dia 19 de abril 2014 o querelante publicou em sua rede social um convite para comemorar com amigos e parentes seu aniversário em uma churrascaria em sua cidade, onde todos os contatos recebeu o tal referido convite inclusive sua ex namorada que também pertencia a lista.

Passado algumas horas no mesmo dia, a ex namorada, a querelada Helena respondeu convide ofendendo o querelante com as seguintes ofensas “não sei o motivo da comemoração, já que Enrico não passa de um idiota, bêbado, irresponsável e sem vergonha!”, e em seguida acrescentou “ele trabalha todo dia embriagado! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!” O querelante recebeu a notificação da querelada em resposta do convite da comemoração de aniversário e ao abri-la perante seus amigos ficou perplexo com tal ofensa pública, não só os amigos presentes mas todos da lista da rede social bem como os parentes leram tal ofensa. Com este comentário da querelada em sua rede social o querelante sentiu-se constrangido, envergonhado e perdeu o seu entusiasmo para comemoração e não realizou o encontro na churrascaria, valendo ressaltar que o querelado não revidou as agressões verbais que sofreu.