Uma Queixa crime

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Ademais as gratuitas agressões verbais desferidas contra a Querelante também foram, como se pode verificar, de extrema gravidade, tornando claro e evidente os crimes previstos nos artigos 139,140 e 147 do Código Penal.

Tais infrações penais, estão capituladas no Código Penal Brasileiro, nos seguintes termos:

"Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção, de 3 (três) meses a um ano, e multa."

"Art. 140. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:Pena - Detenção, de 1(um) a 6 (seis) meses, ou multa."

“Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Desta forma, tendo atuado com manifesto “animus injuriandi vel difamandi”, praticou o Querelado as infrações capituladas acima, respectivamente, difamação, injúria e ameaça razão pela qual se requer a V. Exa. a instauração da competente ação penal privada, a qual prosseguirá até final condenação.

IV. DOS PEDIDOS

Pelo exposto requer-se, o benefício da gratuidade de justiça em razão da pobreza, após a manifestação do Ministério Público, seja recebida e autuada esta queixa-crime e citado o querelado para que compareça perante este r. Juízo e responda aos termos da presente ação penal sob pena de revelia, para que o final seja condenado nos termos dos artigos 129,139,140 e 147 do Código Penal.

Outrossim, requer-se a intimação das testemunhas do rol abaixo para depor em juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

Nestes Termos,

Pede-se deferimento.

Samambaia, 21 de abril de 2016

Advogado

OAB/.....

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