Pesquisa direito internacional

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Destaca-se aqui que o começo dessa análise histórica, de acordo com os objetivos perseguidos por essa investigação, dá-se, de fato, no século XVII, com a assinatura dos Tratados de Paz de Westfália, símbolo de um período onde tem início a sociedade internacional moderna, onde os Estados apregoaram princípios como a soberania e a não-intervenção como indispensáveis à garantir-lhes tratamento e respeito mútuos.

Os eventos ocorridos em Westfália têm valor ímpar na construção da ordem internacional, uma vez que o sistema que se formalizou era composto somente pelos governos dos Estados soberanos, não havendo, pois, uma autoridade superior.

- Revolução Francesa

Ressalva-se ainda, o grande marco das conquistas dos direitos humanos. A revolução francesa. Esta não apenas contribui para os valores humanos com os seus ideais de Liberte, égalité e fraternité. Mas, também com ideais de respeito à individualidade, e o sentimento de nacionalidade. ‘Em respeito a decorrência dessa Revolução é que se norteou a unificação Alemã e italiana no século XIX, em virtude do principio das nacionalidades. A proibição da guerra de conquista’ Explica o Mestre de Direito internacional público Husek.

- Congresso de Viena

CONGRESSO DE VIENA - é como se o direito internacional visse uma necessidade de maior fundamentação, maior aprofundamento jurídico para garantir um novo período de estabilidade. A simples igualdade jurídica não bastava. Princípios que são anunciados:

- classificação dos agentes diplomáticos - reconhecimento internacional de que eles gozam de certos privilégios, como forma de garantir a constante comunicação entre os povos.

- a liberdade de navegação - consolida a ideia de que os povos podem circular livremente pelo globo, evidentemente que isso vem de antes, um costume anunciado como princípio e se torna extremamente importante. Vários elementos podem ser extraídos dessa liberdade de navegação, como por exemplo a ideia de mar territorial. Para medir nessa época, era com base numa bala de canhão. A lógica é que se está passando uma embarcação militar e eu consigo atingir da terra é porque ela me ameaça. Para todos os efeitos, se ela está passando em uma distância que eu não posso atingir, não posso pegar um navio e ir atrás, desde que ela esteja com uma bandeira identificando sua origem. Se não tiver, pode ser pirata e estar me sujeitando a ataques.

Essa delimitação é uma demanda histórica do direito internacional, porque muitas guerras aconteceram pelos Estados quererem exercer domínio sobre o mar dos outros.

- Doutrina Monroe (1823)

Os Estados Unidos tinham assumido uma política de isolamento em relação aos assuntos que se passavam na Europa, isso vinha desde o governo de Washington. Os líderes norte-americanos não concordavam com as práticas de intervenção dos europeus e com isso se distanciou da Europa, tudo isso depois da Santa Aliança em 1815.

Diante da insatisfação do governo americano o então presidente, James Monroe, elaborou a chamada Doutrina de Monroe, o seu objetivo consistia em desaprovar o direito de intervenção da Santa Aliança nos países da América do Sul, a teoria tinha como base os princípios:

• Todos os países americanos, por serem livres e independentes, não poderiam se sujeitar a dominação das potências européias em possíveis colonizações.

• O sistema político das principais potências da Europa se diferenciava do americano, qualquer nação que tentasse privilegiar o seu sistema era considerada um ameaça.

• Se por ventura os países europeus participassem de uma guerra e o motivo dessa fosse de exclusivo interesse deles, os americanos de forma alguma iriam fazer parte.

A Doutrina Monroe, resumida na frase “América para os americanos”, tende a ser considerada como o embrião do pan-americanismo, que reforça ainda mais o isolamento norte americano, que favoreceu o crescimento da hegemonia na América Latina.

Há ainda de ser considerada uma clara tentativa de formação de bloco internacional.

- Liga das Nações

A Liga das Nações surgiu em 1919, após a primeira conflagração mundial, baseada num projeto anglo-americano que continha as idéias do Presidente americano, Woodrow Wilson, com vistas de que a atuação da Liga na preservação da paz internacional deveria ser principalmente de caráter moral. A simples mediação da entidade e dos apelos em favor da paz, deveriam ser suficientes para preservar tal paz, evitando assim conflitos desastrosos como o da guerra que recentemente devastara a Europa. . As sanções eram mínimas, não dispondo de qualquer corpo militar com a finalidade de manter ,prover e sustentar situações de paz em áreas de conflito, por isso, sua ferramenta de coerção baseava-se em sanções morais , econômicas e militares.

- Criação da ONU

A idéia das Nações Unidas surgiu no seio das grandes potências em meio à II Guerra. Imediatamente ao incidente de Pearl Harbor, ficou demonstrado que era necessário provocar uma coalizão do maior número de forças possível para fazer frente às circunstâncias. A iniciativa foi também do presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt que pensou em avançar nas propostas da Carta do Atlântico de 1941, a qual se referia à necessidade de um sistema mais amplo e permanente de segurança geral. A iniciativa prosperou e, em 1° de janeiro de 1942, vinte e seis nações firmaram em Washington uma aliança que deu origem às Nações Unidas, destinada a lutar contra o Eixo. Seguiram-se outras conferências que esboçaram o que viria a ser hoje a Organização das Nações Unidas. Em Moscou, em 30 de outubro de 1943, os Ministros das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, China e Rússia subscreveram uma declaração na qual reconheciam a necessidade de se estabelecer, tão logo quanto possível, uma organização de caráter geral, com o fito derrotar as forças do Eixo e de manter a paz e a segurança internacionais.

Assim, 50 Nações reunidas em São Francisco assinaram o texto definitivo: a Carta das Nações Unidas, criando a ONU em 1945, com sede em Nova Iorque, organização de alcance internacional e com as propostas ambiciosas acima citadas. A primeira finalidade, qual seja a de pôr fim à II Guerra, cumpriu-se com a rendição incondicionada das forças do Eixo. Entretanto, a segunda e mais importante