Pedido de liberdade provisória
Por: kamys17 • 21/3/2018 • 1.169 Palavras (5 Páginas) • 390 Visualizações
...
no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”; requer que, depois de ouvido o DD. representante do Ministério Público, lhe seja concedida LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA conforme determina o art. 310 III do C.P.P., já que preenche os requisitos para tal benefício, e expeça-se alvará de soltura a fim de que possa livrar-se solto, comprometendo-se, novamente, a comparecer a todos os atos processuais.
Por ser medida salutar aos reclamos da mais lídima e cristalina J U S T I Ç A !
Nestes Termos.
R. Pede Deferimento.
Curitiba, 24 de novembro de 2014.
...