O papel do Estado em vista à catástrofe da Samarco

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- Histórico da tragédia

Na tarde do dia 05, iniciava-se a tragédia vivenciada por muitos, o fato ocorreu quando a barragem do Fundão se rompeu e danificou a barragem de Santarém liberando toda a lama de mineração para as cidades próximas, as barragens estão no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana, atingindo outras cidades também como o município de Barra Longa, a 60 km de Mariana. Os detritos chegaram pela contaminação do Rio Gualaxo, com a poluição dos rios o abastecimento de água foi interrompido inclusive a do Rio Doce, prejudicando as cidades de Governador Valadares e alguns municípios do Espirito Santo. Foi o maior desastre ecológico sofrido no Brasil isso se deu pelo prejuízo causado, pelo percurso atingido e a quantidade de lama resultante do rejeito da produção de minério de ferro vazada, sendo imensuráveis os estragos que a mineradora alcançou, além do dano ambiental.

A empresa visando à expansão de produção está edificou barragens extremamente altas e íngremes, não construindo com a segurança necessária, não investindo no que precisa para se ter uma obra com qualidade, muitas vezes o que falta é a supervisão, requisito governamental. É mister colocar a segurança antes do custo, para que não ocorra outros desabamentos de barragens, pois além de ser crime contra a natureza é uma violação de direitos humanos, com ou sem dolo a tragédia de tão alto vulto é produto de responsabilidade de uma empresa que não tomou as devidas providencias deixando que acontecesse algo extremamente perigoso, o compromisso com o interesse público foi posto de lado. Está suspensa o licenciamento do funcionamento da empresa até que se cumpram as exigências de segurança à mineradora Samarco, fundada em 1977, operando em Minas Gerais e Espírito Santo sendo a 10ª maior exportadora do país, estava com as licenças de operação vencidas, o que pode ter sido um dos fatores gerador do acontecimento.

O acidente nas barragens mantido pela mineradora Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), causou um impacto ambiental e uma tragédia na vida das pessoas que ali residiam, embora a responsabilidade seja inteira da mineradora o governo assumiu e tomou medidas provisórias para atender e minimizar os danos sofridos.

As ações do governo foram: ajudar no socorro e na busca pelos desaparecidos, o bolsa família antecipado, o reconhecimento de emergência em Mariana e o FGTS liberado, abastecimento de água, a multa da Samarco, a recuperação e o monitoramento do Rio Doce, recomposição de documentos, monitoramento da qualidade da água, força tarefa para salvar animais ameaçados e a liberação das máquinas do PAC a 86 municípios.

A lama devastou os imóveis deixando mais de 600 pessoas desabrigadas que tiveram que abandonar suas casas e fugir da avalanche, muitos afirmam que nenhum sinal de alerta foi emitido, gerando a morte de 17 pessoas e a punição dos responsáveis.

O IBAMA e o Ministério Público tomaram medias emergenciais para que os atingidos recebam os devidos atendimentos e cuidados, além da preocupação com a morte dos animais e a perda da biodiversidade irreparável, em um total de 34 milhões de m³ de lama, resultante da produção de minério pela mineradora, comprometendo seiscentos e sessenta e três quilômetros de rios e córregos. No lauto técnico preliminar do IBAMA consta que 1.469 hectares de vegetação foram comprometidos e devastados, 207 a 251 edificações sofreram soterramento isso apenas no distrito de Bento Rodrigues, em questão de horas a lama atingiu uma área total de 82.646 quilômetros quadrados sendo equivalente a duas vezes o Estado do Rio de Janeiro.

O laudo descarta a contaminação da água por materiais tóxicos, mas com a turbidez da água provocou a morte de muitos peixes e animais, sendo 11 classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas no Rio Doce, além do Parque Estadual do Rio Doce, que é Sítio Ramsar desde 2010 era área de preservação permanente, sofrendo uma infringência das normas de proteção, de acordo com o art. 38 da Lei 9.605/98.

As culturas agrícolas da região do Rio Doce também foram afetadas entre ela a produção de milho, café, feijão, coco e cana-de-açúcar, além da bovinocultura e a ovinocultura, as várias formas de subsistência de produção rural como lavouras e pastos, ou o turismo da região, ainda não se tem previsão em curto prazo de quando e se essas atividades poderão ser retomadas.

Por afetar as atividades econômicas de todo o Rio Doce que foi comprometido, a empresa deixou de executar uma série de medidas que já foram acordadas com a procuradoria, para capacitação e realização de cursos, só assim para criar uma alternativa profissional a pesca.

Muitos escombros estão espalhados pelos municípios afetados, causando ainda mais perdas e outros males, como a proliferação de mosquitos. A mineradora é responsável por retirá-los e esvaziar as barragens que sobram no complexo da Samarco em Mariana, para reduzir os danos e para que não haja outros rompimentos.

No dia 21, a lama alcançou o mar em Linhares, as medidas para conter a lama foi à contenção por blocos posicionados na foz do rio, para controlar o impacto da lama no mar, a gravidade divulgada pelo IBAMA veio assim descrita “O nível de impacto foi tão profundo e perverso, ao longo de diversos estratos ecológicos, que é impossível estimarem um prazo de retorno da fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia”.

Além da exploração de minério de ferro pela empresa Samarco com início no ano de 1973 em Mariana/MG, na região existia vários garimpeiros, embora estejam desativadas as atividades eram observados no Rio do Carmo, os metais pesados como o ferro e manganês quando entram na dinâmica do sistema hídrico contaminam por não degradarem, responsabilizando a Samarco, pois com a junção da lama a esses metais é possível que tais substâncias estejam biodisponíveis na água, visto que antes elas estavam sedimentadas.

O desafio é reconstruir e garantir alternativas de subsistência para quem perdeu os meios de trabalho e a cultura dos índios que usavam o Rio para seu sustento, além dos pescadores que sofreram com os impactos, pois com relação à pesca, 41 municípios foram afetados a partir do município de Mariana-MG até a foz do Rio Doce, em Linhares-ES, eles terão redução de sua receita econômica por período ainda não estimado, em novembro em uma nota técnica 24/2015/CEPTA/DIBIO/ICMBIO ressalta ainda que a causa dos danos não cessou, percorrendo assim todo o sistema, enquanto não houver estabilização não