O Tráfico de Pessoas

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Vale lembrar que o crime explicado admite tentativa, ou seja, uma vez iniciada a execução, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Iniciada a ação de matar, esta pode ser interrompida por alguém que impede sua consumação. Enfatizando, também, que existe ainda a possibilidade de crime impossível, que ocorre quando a mãe pratica o ato com a criança já morta.

Apesar do único sujeito ativo possível e admitido ser a mãe, há a possibilidade de terceiro que contribui também responder por Infanticídio, e não homicídio, pois as regras expressas nos artigos 29 e 30 do Código Penal admitem tal possibilidade, logo, o terceiro responde por Infanticídio diante do concurso de agente e da comunicabilidade das elementares do crime, independente de se tratar de condições ou circunstâncias pessoais. O que também não exclui a possibilidade de o terceiro concorrer para o crime de homicídio.

Um dos últimos aspectos a ser tratado é em relação a ação penal do crime, que nesse caso é pública incondicionada, logo, não depende de manifestação da vítima. Porém se houver inércia, atraso do Ministério Público, que seria o “dono” da lide, poderá haver a ação privada subsidiária.

E, o último ponto a ser ressaltado é a classificação doutrinária do crime de Infanticídio. O mesmo é próprio, ou seja, causado pela própria mãe; Material, logo há a necessidade de resultado; De dano, que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado; Plurissubsistente, onde a ação é representada por vários atos; Comissivo, ou seja, de ação positiva, há uma conduta; Instantâneo e Doloso.

Ao concluir o pequeno estudo do tema, que é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo.

BIBLIOGRAFIA

BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial 2, 15ª edição. SARAIVA.2015.

BRASIL, Código Penal (1940). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2014.