O Direito do Trabalho

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A todas as pessoas que passaram por minha vida e que, às vezes, me subjugavam e me subestimavam, no sentido que eu nunca seria capaz de alcançar algo em minha vida, força motriz que me impulsionou a lutar e sobressair na formação Acadêmica. Aos administradores do meu País, pela criação do FIES, programa que me possibilitou a frequência às aulas e a conclusão exitosa do curso de graduação em Direito, área jurídica com a qual muito me identifico.

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“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.”

Charles Chaplin

RESUMO

CASTRO, Rita de Cássia Souza. Diferenciação do Contrato de Trabalho Temporário no Direito Público e Privado. 2017. 53 fls. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade Almeida Rodrigues – FAR, Rio Verde, 2017.

Na presente monografia discutiu-se a acerca da Diferenciação do Contrato de Trabalho Temporário no Direito Público e Privado. Estabeleceu-se como problemática o seguinte: quais são os requisitos para celebração dos contratos temporários na seara pública e privada? A partir desta traçou-se os objetivos com as vantagens e desvantagens dos contratos temporários públicos e privados, bem como os direitos dos trabalhadores. Abordou-se as modalidades dos contratos temporários no âmbito público, bem como no privado conforme a lei que rege cada um. Para o desenvolvimento das ideias apresentadas, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, voltada para a análise de legislações e doutrinas pertinentes ao assunto ora enfocado, com o emprego do método qualitativo.

Palavras-chave: Contrato Temporário, Direito Público e Privado.

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SUMÁRIO

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1 INTRODUÇÃO 9

2 A IMPORTÂNCIA E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS 10

2.1 Princípios Norteadores do Direito do Trabalho 12

2.1.1 Princípio da Proteção, Princípio da Norma mais Favorável e mais Benéfica. 13

2.1.2 Princípio da Intangibilidade Salarial 16

2.1.3 Princípio da Primazia da Realidade Fática 17

2.1.4 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 18

2.2 Princípios Norteadores do Direito Público 19

2.2.1 Princípio da Legalidade 20

2.2.2 Princípio da Impessoalidade 20

2.2.3 Princípio da Moralidade 21

2.2.4 Princípio da Publicidade 22

2.2.5 Princípio da Eficiência 22

2.2.6 Princípio da Supremacia do Interesse Público 23

2.2.7 Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos 24

3 PARTICULARIDADES DO CONTRATO TEMPORÁRIO NO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 26

3.1 Requisitos do Contrato de Trabalho Temporário Público 27

3.2 Requisitos do Contrato de Trabalho Temporário Privado 29

3.3 Modalidades do Contrato de Trabalho Temporário do Direito Público: artigo 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, Lei 8.666/93, Lei 11.784 de 2008. 31

3.4 Modalidades do Contrato de Trabalho Temporário do Direito Privado: CLT, Obra Certa, Safra, Lei 9.601 de 1998, Lei 6.019/74 alterada pela Lei 13.429 de 2017, Lei 11.718 de 2008, Aprendizagem 37

4 DIFERENCIAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO NO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 43

4.1 Vantagens e Desvantagens do Contrato Temporário de Trabalho no Direito Público e Privado 43

4.2 Direitos e Deveres dos Trabalhadores no Contrato Temporário de Trabalho de Direito Público e Privado 44

5 CREDENCIAMENTO 46

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49

7 REFERÊNCIAS 50

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INTRODUÇÃO

A presente pesquisa trata da Diferenciação do Contrato de Trabalho Temporário no Direito Público e Privado.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram edificados critérios norteadores para a contratação temporária pela Administração Pública. O Estado passou a se submeter ao ordenamento jurídico, limitando a forma de atuação do poder público, decretando a submissão do ente Estatal ao ordenamento jurídico.

No âmbito privado, a CLT e a legislação correlata preveem várias modalidades de contratos temporários.

Este trabalho tem como objetivo Identificar as diferenças dos contratos temporários do Direito no trabalho privado e público, bem como o escopo de verificar qual modalidade se mostra mais benéfica para o trabalhador.

Num primeiro momento, buscou-se verificar o os princípios norteadores do Direito Público e Privado. Após analisou-se os requisitos dos contratos temporários no âmbito público e privado, bem como as modalidades desta espécie de contratação. E por fim, abordou-se as vantagens e desvantagens de ambos os contratos temporários de trabalho e seus direitos e deveres.

Para elaboração desta monografia, sem a pretensão de esgotar tal assunto, buscou sua condução de forma a proporcionar seu bom entendimento, com suporte nos referenciais teóricos bibliográficos, incluindo livros, artigos científicos e legislação, tomando-se por base o que já foi publicado em relação ao tema.

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A IMPORTÂNCIA