O Direito Tributário

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- Quais são os fatores mais relevantes para se instalar em “paraísos fiscais”?

A vantagem nos impostos sobre a renda, ganhos no capital, sucessões para pessoas físicas. Ocorre também a falta dos tributos já que os ordenamentos fiscais isentam, taxa anormalmente baixas, isso para atrair capitais estrangeiros, legislação para constituição de sociedades financeiramente flexíveis, também o sigilo bancário, e a liberdade cambial absoluta. Aumento da proteção de empresários, não se coloca em risco o patrimônio pessoal mesmo que o negocio não de certo, gozo de benefícios tributários, impostos reduzidos, baixa carga tributaria facilidade de acesso a creditos internacionais, expansão de empresas brasileiras no exterior com redução de custos.

Há investimentos, estabilidade política, isenção fiscal e privacidade dos negócios.

- Qual o significado da expressão OFFSHORE no contexto do artigo em estudo?

Nada mais é que as empresas, os centros financeiros, é quando uma empresa é aberta em outro país, as contas abertas nos paraísos fiscais onde o regime tributário é diferenciado pode ser uma região ou país onde as condições fiscais são favoráveis para as empresas ou pessoas, protege o patrimônio contra confiscação.

- Qual o significado da expressão TRUST no contexto do artigo em estudo?

O TRUST é um contrato privado, divide a propriedade de um bem entre dois sujeitos, se caracteriza pela transferência da propriedade de um determinado bem a uma pessoa o administre e o disponha segundo o interesse de um ou mais beneficiários. O TRUST é utilizado como medida para proteção patrimonial, vários paraísos fiscais utilizam o TRUST, consiste na entrega de um bem ou valor a uma pessoa para que seja administrado em favor do depositante ou de outra pessoa por ele indicada ou mais beneficiários.

- De acordo com as conclusões inseridas no artigo, a utilização de empresas OFFSHORE é revestida de legalidade ou sinônimo de atividade ilegal? Justificar.

As operações efetuadas nas jurisdições OFFSHORE, desde que efetuadas de acordo com as regras de direito internacional e também dos países envolvidos são licitas, são legais, o direito internacional estabelece a soberania dos países para legislar. Os países reconhecem nos seus sistemas jurídicos à soberania dos denominados países OFFSHORE, as empresas, as pessoas devem se beneficiar com a tributação mais favorável a elas, isso é investimento.

O desconhecimento leva a falsa imagem de ilegalidade. Existe certo controle da comunidade internacional para evitar fraudes e outros crimes denunciando as autoridades competentes.

Referências bibliográficas

Fonte: Agência Brasil

http://abradt.org.br/regime-fiscal/

http://sare.anhanguera.com/index.php/rdire/article/view/2861

http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/rdire/article/view/1856

http://www.arcos.org.br/artigos/preco-de-transferencia-no-direito-tributario-brasileiro-a-constitucionalidade-do-principio-arms-length/dos-paraisos-fiscais-e-analogos

http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao022/Ernesto_Neto.htm

http://super.abril.com.br/comportamento/tudo-sobre-paraisos-fiscais

http://tributoedireito.blogspot.com.br/2014/09/paraisos-fiscais-concentram-metade-dos.html

http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/para%C3%ADsos-fiscais-concep%C3%A7%C3%B5es