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O DIREITO DO TRABALHO

Por:   •  1/5/2018  •  976 Palavras (4 Páginas)  •  257 Visualizações

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Trabalho Eventual: aquele realizado em caráter esporádico de curta duração. Nesta relação o trabalhador realiza pequenos “bicos”, realizando diversas tarefas eventualmente.

Trabalho Voluntário: trata-se de um serviço prestado a titulo gratuito e portanto não é possível reconhecer o vinculo empregatício do trabalhador voluntário com o tomador de serviços.

Estágio- Trata-se de um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação de educandos para o mercado de trabalho. Deve conter: Estagiário, instituição de ensino, Empresa; Profissionais liberais.

Deve haver convenio entre a instituição de ensino e a parte sedente.

Trabalho de Menor

Ao menor é devido, no mínimo, o salário mínimo federal, inclusive ao menor aprendiz é garantido o salário mínimo, uma vez que sua jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensação de jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Idade - Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

A partir dos 14 anos é admissível o Contrato de Aprendizagem.

Restrição: é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. São proibidos de trabalhar no horário das 22:00 as 05:00; É licito ao menor firmar recibos de pagamentos, mas a rescisão deverá ter a representação dos pais ou responsáveis legais.

Intervalos

Intrajornada – Empregados com jornada de até 4 horas: Não há intervalos.

Empregados com jornada de 4 a 6 horas: 15 minutos de intervalo.

Empregados com jornada de 6 horas: De 1 a 2 horas de intervalo.

Interjonada – É o tempo mínimo em que o empregado fica descansando entre uma jornada e outra. Deve ser de, no mínimo, 11 horas semanais.

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