Modelo de Inquerito Policial

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"dano é a alteração prejudicial de um bem; a destruição ou diminuição de um bem; o sacrifício ou restrição de um interesse jurídico” (Lições de direito penal: a nova parte geral, 1985, p. 173).

Ora é notório pelo contesto que a suspeita agindo com “animus nocendi” por motivo de vingança, despeito, indiferença afetiva ou prazer mórbido de lesar, o fez por puro egoísmo ao não se conformar com o fim do relacionamento.

Sendo assim é importante que se apure também a qualificadora uma vez que esta reside no íntimo do sujeito ativo que nela se enquadra quando pretende alcançar alguma vantagem no prejuízo provocado. É o que se passa com o dano aos bens de algum rival no plano artístico, amoroso ou profissional. Exemplo de Heleno Fragoso:

"destruição do trabalho de um concorrente, para evitar a competição ou dar mais valor ao próprio" (Lições de direito penal – parte especial, v. 1, 1962, p. 312).

A corroborar o Exposto Acima, insta trazer à baila os julgados:

(...) DADO QUE O PREJUÍZO CAUSADO (RESULTADO) E INDISSOCIÁVEL DA CONDUTA "DESTRUIR". QUEM DESTRÓI, INUTILIZA OU DETERIORA COISA ALHEIA TEM CONSCIÊNCIA DE QUE TAIS ATOS CAUSAM PREJUÍZO. - A QUALIFICADORA DO CRIME DE DANO, CONSISTENTE EM CAUSAR CONSIDERÁVEL PREJUÍZO A VITIMA. (...)

(TJ-PR - APELAÇÃO CRIME ACR 1327073 PR APELAÇÃO CRIME 0132707-3)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIME TIPIFICADO NO ART. 163 DO CÓDIGO PENAL INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO EGOISTICO (INCISO IV DO ART. 163 DO CP) FIXADA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DECISÃO UNÂNIME. I RESTANDO PATENTE QUE A CONDUTA EM TESE PRATICADA PELO QUERELADO REVELOU UM DESVALOR ACIMA DAQUELE EXIGIDO NO DOLO NATURAL DO CRIME DE DANO, AGINDO O QUERELADO COM A INCIDÊNCIA DE UM PARTICULAR MOTIVO TORPE, CARACTERIZADO PELO SENTIMENTO PESSOAL DE VINGANÇA, (...).

(TJ-PA - CC: 200830013592 PA 2008300-13592)

III - DOS PEDIDOS

Diante da revoltante situação que foi exposto o REQUERENTE, requer nos termos do art. 5º, inciso II, parágrafo terceiro do CPP, a instauração do Inquérito Policial para que sejam apuradas as responsabilidades sobre o delito ocorrido, requerendo que seja remetido para as autoridades competentes de ação penal apta a promover a necessária responsabilização penal da Requerida para as devidas providencias com base no artigo 19 do CPP.

I - a instauração de Inquérito Policial e indiciamento da Requerida;

II - a oitiva das testemunhas infra-arroladas;

III - o interrogatório da requerida;

Enfim, requer todas as providências necessárias para a apuração da infração e de sua autoria.

Termos que,

Pede deferimento.

Rol de testemunhas:

João das candongas, policial militar, CPF:4444444-44, RG 33 333-33, residente na Rua dos Lírios n.77, bairro Veneza- Lucas do Rio Verde/ MT.

Armando Nogueira, policial militar, CPF: 55555555-55, RG: 66 6666-66, residente na Rua Buraco Fundo n. 22, bairro Pedra Dura – Lucas do Rio Verde/MT.

Lourenço Moreno, Diretor de Vigilância, CPF:7777777-77, RG: 888888-88, residente na Rua Pingamolhada, n.51, Jd. Canaã-Lucas do Rio Verde/MT.

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Carlos Cesar de Almeida Toledo Grazielly Farias de Rezende

OAB/MT 504 OAB/MT 023

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Cleonice Pereira da Silva Kristian Douglas Rodrigues

OAB/MT 013 OAB/013

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Ezequiel Fernandes Monsão Marina Beatriz Bento de Souza

OAB/MT 316 OAB/MT 003

Lucas do Rio Verde / MT, 01 de Agosto de 2016.