FICHAMENTO: DIREITO PENAL DO INIMIGO

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3.13 Do ponto de vista à psicologia social, parece claro que em todos os campos do Direito Penal do Inimigo o que se sucede é que se desenvolva uma cruzada contra os malfeitores cruéis. (p.96)

3.14 O Direito Penal do Inimigo não estabiliza normas, mas sim demoniza determinados grupos de infratores. (p.101)

3.15 Toda a infração criminal supõe, como resultado especificamente penal, a quebra da norma, entendida esta como a colocação em dúvida da vigência dessa norma.(p.103)

3.16 Enquanto o Direito Penal do Inimigo demoniza, o Direito Penal do Cidadão é norteado pela culpabilidade. (p.106)

3.17 Segundo Jakobs “ uma sociedade não ilustrada e um Direito Penal ilustrado não andam juntos'. (p.118).

- 4 REGISTRO PESSOAL DO FICHADOR:

4.1 De forma direta pode-se dizer que Jakobs pretendia com sua teoria a pratica de um Direito penal que faz uma separação de duas categorias entre delinquente e criminoso. Os delinquentes continuariam a gozar do status de cidadãos e, mesmo tendo infringido a lei, teriam direito a um julgamento dentro do ordenamento jurídico estabelecido e a voltar a ajustar-se à sociedade. Os criminosos, no entanto, seriam considerados inimigos do Estado, representantes do perigo e do mal, tornando necessário a estes um tratamento diferenciado e rígido. Sendo assim, os inimigos perderiam os direitos legais de cidadãos, e não sendo capazes de adaptar-se às regras da sociedade, deveriam ser afastados, ficando sob a tutela do Estado.

5 OUTRAS OBSERVAÇÕES:

5.1 Outro exemplo de Direito Penal do Inimigo podemos citar a prisão de Guantanamo, onde vários prisioneiros não tiveram direito de falar com seus advogados ou escolher algum para defendê-los. Pois muito deles eram suspeitos de terrorismo logo após os atentados contra as torres gêmeas nos EUA.

- 6 LOCAL ONDE SE ENCONTRA A OBRA:

6.1 Arquivo pessoal do fichador.

- 7 LOCAL DATA E ASSINATURA:

Balneário Camboriú, 06 de Abril de 2016.

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