EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO

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veracidade ou não do fato, que no caso aqui evidenciado a investigada cumpre a condição estabelecida.

Os crimes acima citados foram consumados, pois reuniram todos os elementos que os definem, conforme descrito no art. 14, I do Código Penal.

A Querelada visando dolosamente o resultado de desígnios autônomos, caracterizou o concurso formal impróprio, sendo assim, quando mediante uma só ação, o agente deseja mais de um resultado ou aceita o risco de produzi-lo, devem ser aplicadas as penas cumulativamente (art. 70, CP).

Os crimes trazem uma causa de aumento de pena (art. 141, III, do CP), tendo visto que o crime foi cometido através de uma rede social, meio pelo qual facilita a divulgação de injúria e da difamação. Em virtude do concurso formal impróprio, deverá ser somada as penas cominadas à injúria e à difamação, aumentando a pena em 1/3.

O Querelante devido ao dano sofrido pela Querelada teve que desmarcar sua festa de aniversário em decorrência dos danos emocionais causados à ele perante a seus amigos. Faz se necessário a reparação dos danos morais causados pela Querelada conforme previsto no artigo 387, IV do CPP.

Por fim, ressalta-se a importância do ajuizamento da presente queixa- crime, de forma Helena possa obter a pretensão punitiva do Estado.

3. DO PEDIDO

Ante todo o exposto requer-se:

a) Que seja designada pelo juízo a audiência preliminar nos termos da Lei 9.099/95;

b) Seja a Querelada citada para responder aos termos da presente ação penal privada;

c) Oitiva das testemunhas arroladas a fim de requerer suas notificações por este juízo;

c) Que, após confirmada judicialmente a autoria e materialidade do delito, seja a Querelada condenada pelos crimes de difamação e injuria (arts. 139 e 140 do Código Penal); com causa de aumento de pena prevista no Artigo 141, III do Código Penal, e que pague a pena (por não ser possível que seja privada sua liberdade), para que aprenda a nunca mais ofender ninguém de qualquer maneira;

d) Indenização pelos danos morais;

e) Vistas ao Ministério Público (art. 45 e ss. úteis CPP).

Nestes termos

P. e espera deferimento.

Local, data.

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Advogado

OAB/SP

Rol de Testemunhas:

1. Ramires (Sobrenome), (qualificação), (endereço);

2. Miguel (Sobrenome), (qualificação), (endereço);

3. Carlos (Sobrenome), (qualificação), (endereço);